Segunda-feira, 18 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.04.2022 – Seção 01:

Pág.  128  – Portaria Ministério da Economia CARF/ME nº 3.364, de 14/03/2022 –  Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.

Pág. 129 –  Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 16, de 14/04/2022 –  Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 47, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 15 de julho de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 5, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 3 de fevereiro de 2022.

Pág. 129 –  Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 17, de 14/04/2022 –  Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 65, de 29 de setembro de 2021.

Pág. 182 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 382, de 11/04/2022  –  Revoga atos normativos e lista demais atos vigentes no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, para consolidação e eventual revisão, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Consultar seção 01 DOU 18.04.2022

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