LEGISLACIÓN DE INTERÉS
Quinta-feira, 5 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.05.2022 ...
Terça-feira, 3 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.05.2022 ...
Segunda-feira, 2 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.05.2022 ...

Quinta-feira, 5 de maio de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.05.2022 – Seção 01: Pág.  24  – Resolução GECEX nº 332, de 04/05/2022 –  Inclui o

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Terça-feira, 3 de maio de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.05.2022 – Seção 01: Pág.  11  – Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 02/05/2022 –  Altera o Ato

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Quarta-feira, 27 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág.  161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 –  Concede redução

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