Category: Legislação de Interesse

Quinta-feira, 5 de maio de 2022

1 - Legislación federal publicada en la edición del DOU del 05.05.2022 - Sección 01: Pág. 24 - Resolución GECEX n.º 332, del 04/05/2022 - Incluye el Anexo VIII en la Resolución GECEX.

Lea más

Terça-feira, 3 de maio de 2022

1 - Legislación federal publicada en la Edición del DOU de 03.05.2022 - Sección 01: Pág. 11 - Acto COTEPE/ICMS n.º 33, del 02/05/2022 - Modifica el Acto COTEPE/ICMS n.º 3/22, que divulga

Lea más

Segunda-feira, 2 de maio de 2022

1 - Legislación Federal publicada en la Edición del DOU de 02.05.2022 - Sección 01: Pág. 27 - Portaria SECEX n.º 184, del 29/04/2022 - Modifica la Portaria SECEX n.º 19, de

Lea más

Quinta-feira, 28 de março de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01: Pág.  17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022–  Altera a Resolução Gecex nº 272, de

Lea más

Quarta-feira, 27 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág.  161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 –  Concede redução temporária, para zero por cento,

Lea más

Terça-feira, 26 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.04.2022 – Seção 01: Pág.  21  – Resolução GECEX nº 328, de 25/04/2022 –  Divulga o resultado parcial da Avaliação de

Lea más

Segunda-feira, 25 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.04.2022 – Seção 01: Pág.  45  – Portaria SE /ME nº 3.575, de 20/04/2022 –  Divulga o resultado parcial da Avaliação

Lea más

Terça-feira, 19 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.04.2022 – Seção 01: Pág.  178  –  Portaria Ministério das Relações Exteriores  nº 386, de 14/04/2022   –  Delega competências para

Lea más

Segunda-feira, 18 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.04.2022 – Seção 01: Pág.  128  – Portaria Ministério da Economia CARF/ME nº 3.364, de 14/03/2022 –  Regulamenta a realização de

Lea más

Quarta-feira, 30 de março de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.03.2022 – Seção 01: Pág.  60  – Resolução GECEX nº 324, de 29/03/2022 –  Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24

Lea más