1 - Legislación federal publicada en la edición del DOU del 05.05.2022 - Sección 01: Pág. 24 - Resolución GECEX n.º 332, del 04/05/2022 - Incluye el Anexo VIII en la Resolución GECEX.
1 - Legislación federal publicada en la Edición del DOU de 03.05.2022 - Sección 01: Pág. 11 - Acto COTEPE/ICMS n.º 33, del 02/05/2022 - Modifica el Acto COTEPE/ICMS n.º 3/22, que divulga
1 - Legislación Federal publicada en la Edición del DOU de 02.05.2022 - Sección 01: Pág. 27 - Portaria SECEX n.º 184, del 29/04/2022 - Modifica la Portaria SECEX n.º 19, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01: Pág. 17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022– Altera a Resolução Gecex nº 272, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág. 161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 – Concede redução temporária, para zero por cento,
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.04.2022 – Seção 01: Pág. 21 – Resolução GECEX nº 328, de 25/04/2022 – Divulga o resultado parcial da Avaliação de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.04.2022 – Seção 01: Pág. 45 – Portaria SE /ME nº 3.575, de 20/04/2022 – Divulga o resultado parcial da Avaliação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.04.2022 – Seção 01: Pág. 178 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 386, de 14/04/2022 – Delega competências para
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.04.2022 – Seção 01: Pág. 128 – Portaria Ministério da Economia CARF/ME nº 3.364, de 14/03/2022 – Regulamenta a realização de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.03.2022 – Seção 01: Pág. 60 – Resolução GECEX nº 324, de 29/03/2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24
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