1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.05.2022 – Seção 01: Pág. 24 – Resolução GECEX nº 332, de 04/05/2022 – Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.05.2022 – Seção 01: Pág. 11 – Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 02/05/2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.05.2022 – Seção 01: Pág. 27 – Portaria SECEX nº 184, de 29/04/2022 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01: Pág. 17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022– Altera a Resolução Gecex nº 272, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág. 161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 – Concede redução temporária, para zero por cento,
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.04.2022 – Seção 01: Pág. 21 – Resolução GECEX nº 328, de 25/04/2022 – Divulga o resultado parcial da Avaliação de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.04.2022 – Seção 01: Pág. 45 – Portaria SE /ME nº 3.575, de 20/04/2022 – Divulga o resultado parcial da Avaliação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.04.2022 – Seção 01: Pág. 178 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 386, de 14/04/2022 – Delega competências para
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.04.2022 – Seção 01: Pág. 128 – Portaria Ministério da Economia CARF/ME nº 3.364, de 14/03/2022 – Regulamenta a realização de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.03.2022 – Seção 01: Pág. 60 – Resolução GECEX nº 324, de 29/03/2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24
ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – CNPJ – 34.152.660/0001-00 – Avenida General Justo, 335, 5º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
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