1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01:
Pág. 161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Ex-presidente do ONS ressalta que a matriz elétrica brasileira se destaca no cenário mundial pela
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