Recomposição do orçamento do Proex-equalização

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022

PRESI nº 12/2022

Excelentíssimo Senhor
Paulo Fontoura Valle
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Economia
Brasília – DF

Ref.: Recomposição do orçamento do Proex-equalização

Senhor Secretário,

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), respeitosamente, manifesta sua preocupação com o corte orçamentário no Programa de Financiamento às Exportações – Proex, que tem gerado falta de recursos e consequente paralisação das exportações de bens e serviços de elevado valor agregado.
O Programa de Financiamento às Exportações – Proex, especialmente na modalidade Equalização, é fundamental para o setor industrial de alta tecnologia, pois permite financiar as exportações com taxas de juros equivalentes às praticadas no mercado internacional, indispensável para garantir a competitividade dos produtores nacionais e sua inserção no mercado global.

Diante da imperiosa necessidade de retomada do crescimento econômico, é imprescindível que o Brasil tenha seu espaço no comércio internacional, sendo o apoio do Proex um dos pilares para se alcançar este objetivo.

Desde 1979, graças ao Proex-Equalização, as empresas exportadoras apoiadas por este mecanismo tem a possibilidade de exportar cerca de 15% a mais e ampliar seus mercados ao redor de 70%, além de aumentar em estimados 10% seu quadro de funcionários, mesmo diante de um cenário internacional adverso.

Apesar de seus resultados altamente positivos, a rubrica Proex-equalização não tem sido priorizada no orçamento da União, o que tem levado a frequentes interrupções e incertezas quanto à sua continuidade. Como resultado da atual instabilidade orçamentária, as empresas exportadoras têm enfrentado severos prejuízos em seus processos de tomada de decisões e planejamento de negócios de exportação.
No início de fevereiro de 2022, o Proex-Equalização teve seu orçamento de R$1,36 bilhões integralmente aprovados no Projeto de Lei Orçamentárias Anual (PLOA), mas expressiva parcela de R$500 milhões foi remanejado temporariamente pelo Executivo para suprir operações do Plano Safra, com o saldo restante de R$800 milhões destinados integralmente à realização de pagamentos contratados em anos anteriores, situação que levou à suspensão do programa.

Até o corrente mês, o programa Proex-Equalização permanece paralisado, sem viabilizar novas operações de exportação de bens industriais de ato valor agregado e serviços, apenas com breves momentos de retomada para substituir eventuais cancelamentos de operações já aprovadas, mas sem gerar atividade econômica, sem propiciar crescimento e impedindo a efetiva participação do Brasil do comércio internacional, devido à indisponibilidade e imprevisibilidade de recursos orçamentários.
Além dos efeitos negativos sobre a economia do país, tais como, menor geração de divisas, emprego e renda, a paralisação do Proex-equalização prejudica os exportadores brasileiros de produtos industriais com ausência de previsibilidade, assim como afasta o interesse de instituições financeiras em financiar exportações brasileiras.

Face ao mencionado, encarecemos a V.Ex.ª a urgente recomposição integral do orçamento aprovado para o Proex. Todavia, devido à situação fiscal do governo e ao atual quadro político, vimos solicitar a recomposição de pelo menos R$200 milhões do orçamento aprovado, montante compatível com a expectativa de utilização para os próximos dois meses, tornando possível a retomada parcial do programa e a viabilização de parte das exportações de bens de alto valor agregado até o mês de setembro deste ano, quando se poderá avaliar a viabilidade de novas suplementações de recursos
Antecipadamente agradecemos a atenção de V.Ex.ª e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se façam necessárias, oportunidade que aproveitamos para reiterar nossos votos de apreço e consideração.

Respeitosamente, José Augusto de Castro Presidente Executivo

c.c.:
– Adriano Pereira de Paula Subsecretário de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional
– Rafael Rezende Brigolini Coordenador-Geral de Operações Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional