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Quinta-feira, 5 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.05.2022 – Seção 01: Pág. 24 – Resolução GECEX nº 332, de 04/05/2022 – Inclui o
Terça-feira, 3 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.05.2022 – Seção 01: Pág. 11 – Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 02/05/2022 – Altera o Ato
Segunda-feira, 2 de maio de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.05.2022 – Seção 01: Pág. 27 – Portaria SECEX nº 184, de 29/04/2022 – Altera a
Quinta-feira, 28 de março de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01: Pág. 17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022– Altera a
Quarta-feira, 27 de abril de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág. 161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 – Concede redução
Terça-feira, 26 de abril de 2022
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.04.2022 – Seção 01: Pág. 21 – Resolução GECEX nº 328, de 25/04/2022 – Divulga o
