Category: Legislação de Interesse

Quinta-feira, 5 de maio de 2022

1 – Federal Legislation published in the Edition of the DOU of 05/05/2022 – Section 01: Page 24 – GECEX Resolution No. 332, of 05/04/2022 – Includes Annex VIII in the Gecex Resolution

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Terça-feira, 3 de maio de 2022

1 – Federal Legislation published in the DOU Edition of 05/03/2022 – Section 01: Page  11  – COTEPE/ICMS Act No. 33, of 05/02/2022 –  Amends the COTEPE/ICMS Act No. 3/22, which discloses

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Segunda-feira, 2 de maio de 2022

1 – Federal Legislation published in the DOU Edition of 05/02/2022 – Section 01: Page  27 – SECEX Ordinance No. 184, of 04/29/2022 –  Amends SECEX Ordinance No. 19, of

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Quinta-feira, 28 de março de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01: Pág.  17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022–  Altera a Resolução Gecex nº 272, de

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Quarta-feira, 27 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.04.2022 – Seção 01: Pág.  161 – Resolução GECEX nº 329, de 25/04/2022 –  Concede redução temporária, para zero por cento,

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Terça-feira, 26 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.04.2022 – Seção 01: Pág.  21  – Resolução GECEX nº 328, de 25/04/2022 –  Divulga o resultado parcial da Avaliação de

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Segunda-feira, 25 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.04.2022 – Seção 01: Pág.  45  – Portaria SE /ME nº 3.575, de 20/04/2022 –  Divulga o resultado parcial da Avaliação

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Terça-feira, 19 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.04.2022 – Seção 01: Pág.  178  –  Portaria Ministério das Relações Exteriores  nº 386, de 14/04/2022   –  Delega competências para

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Segunda-feira, 18 de abril de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.04.2022 – Seção 01: Pág.  128  – Portaria Ministério da Economia CARF/ME nº 3.364, de 14/03/2022 –  Regulamenta a realização de

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Quarta-feira, 30 de março de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.03.2022 – Seção 01: Pág.  60  – Resolução GECEX nº 324, de 29/03/2022 –  Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24

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