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Quinta-feira, 24 de março de 2022

Pág.  38  – Resolução GECEX nº 320, de 23/03/2022 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Pág.  79  – Portaria SECEX nº 174, de 23/03/2022 –  Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Consultar seção 01 DOU 24.03.2022