Em recente reunião do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, Welber Barral, Ex-Secretário de Comércio Exterior – SECEX do MDIC, proferiu interessante palestra abordando a atual situação política-econômica-comercial da América Latina, com enfoque básico na almejada, mas não concluída, liderança brasileira à frente das demais nações da região.
Relembrou, corretamente, as dicotomias frequentemente ocorridas nas lideranças políticas nos diversos países, que influíram negativamente na condução da políticas econômico-comerciais dos países da região. Isso ficou mais evidente quando a CEPAL inspirou a criação de um sistema integracionista sul-americano, com a participação do México, inaugurado com a criação da ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio em 1960. Foi criada a estratégia de avançar a integração regional mediante a criação de uma lista comum de eliminação de tarifas aduaneiras e e demais entraves comerciais.
Além das divergências no ambiente político, diferenças territoriais, populacionais, estruturas, produtivas e mercadológicas, o sistema perdurou, aos trancos e barrancos, por vinte anos, porem registrando sérias divergências conceituais e operacionais. O melhor exemplo foi a criação do Grupo Andino formado por Bolívia / Chile / Colômbia / Equador / Peru / Venezuela, visando amenizar o desequilíbrio de suas economias frente aos países mais potentes – Argentina, Brasil e México, esboçando um sistema integracionista próprio e ambicioso, mas que morreu pelo caminho.
No auge da discórdia continental, no final dos anos 1970, a situação da ALALC tornara-se insustentável. No início de 1980, com base em análises técnicas encomendadas pelos respectivos governos, foi marcada uma reunião extraordinária na cidade de Acapulco, no México, da qual resultou a adoção da bilateralidade (benefícios comerciais exclusivos entre os litigantes). Como resultado dos entendimentos, em 12 de agosto de 1980 foi firmado o Tratado de Montevidéu 1980, estabelecendo a criação da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, inaugurando uma nova onda profícua e abrangente de acordos bilaterais entre os países membros, incluindo acordos específicos sobre determinados setores industriais.
Apesar da década dos anos 80 ter sido considerada “perdida” no Brasil frente ao baixo crescimento econômico e índices inflacionários explosivos, os desentendimentos político-institucionais entre a Argentina e o Brasil, que vinham acirrando atos comerciais beligerantes, foram contornados mediante a assinatura do acordo Sarney-Alfonsin de 1984, recolocando os respectivos interesses bilaterais em harmonia.
O paço seguinte, que veio fragmentar novamente a almejada integração continental, foi a criação do Mercosul em 1991, prevendo a instituição de uma união aduaneira no Cone Sul latino-americano (com exceção do Chile), sedimentada pelo Protocolo de Ouro Preto de 1994, estabelecendo a sedimentação de uma tarifa externa comum em 10 anos, sem qualquer tipo de entendimentos prévios comerciais, tributários e financeiros entre os quatro países membros.
Politicamente, a criação do Mercosul (por inspiração brasileira), foi um ato de rebeldia pela adesão do México ao NAFTA. Como decorrência dessa adesão, o governo brasileiro optou por denunciar o ACE nº 9 da Aladi que preferenciava o comércio bilateral de bens entre os dois países. Consequentemente, apenas em 2002 foi possível ao Brasil retomar os entendimentos comerciais com aquele país mediante a negociação dos ACE nº 53 (preferências fixas abrangendo unicamente oitocentos itens tarifários de forma recíproca) e ACE nº 55 exclusivo do setor automobilístico, praticamente os únicos registros relevantes de comércio entre os dois países.
Os anos 90 representaram um inferno austral para o Mercosul, com o Brasil recuperando a estabilização fiscal e monetária om a criação do real, enquanto a Argentina passou a amargar desequilíbrios crescentes com o advento do Plano de Conversibilidade do Ministro Cavallo, equiparando o austral ao dólar, o que acabou por resultar no “defoult” de 2001.
Para os demais parceiros da ALADI, a criação de uma união aduaneira entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai representou um ato beligerante em relação aos demais países membros, não obstante os acordos bilaterais firmados.
Em 1996, por ocasião do famoso encontro de Belo Horizonte, os países da ALADI, capitaneados pelo Brasil, encerraram definitivamente a possibilidade de aprovação da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, de inspiração norte-americana.
Em 2011, Chile, Colômbia, Peru e México resolveram estabelecer um bloco de integração econômica e comercial denominado Acordo Marco da Aliança do Pacífico, formalmente efetivado em 2012. O objetivo básico foi alicerçar cooperação recíproca econômica e comercial e fortalecer as relações comerciais com o resto do mundo
Nesse contexto, é necessário destacar alguns importantes aspectos das relações internas e externas desses países, contrastando com a comprovada inoperância do Mercosul.
Os EUA, na prática, lograram estabelecer uma ALCA virtual, mediante sua forte influência na América Central (exceto Nicarágua) e no Caribe (exceto Cuba), bem como nos acordos de livre comércio estabelecidos com os países da Aliança do Pacífico. Ficou de fora somente o Mercosul incluindo Venezuela e Bolívia (cujo ingresso efetivo só depende de aprovação pelo Congresso Brasileiro). O Equador não tem acordo com os americanos, mas adotou o dólar como moeda oficial do país, assim como Panamá e Porto Rico (nação agregado).
Além disso, os países da Aliança do Pacífico têm acordos vigentes com a União Europeia e os principais países do leste asiático, China, Coréia do Sul e Japão, entre outros.
Enquanto isso o Mercosul segue emperrado nas negociações com Canadá, Coréia do Sul e Cingapura, essas últimas desnecessárias porque as tarifas aduaneiras daquele país estão zeradas para toda a pauta tarifária.
Enquanto isso o Brasil, atado à inoperância e desperdício negociador do Mercosul, cujo rol de acordos vigentes com Índia, SACU (União Aduaneira da África do Sul), Egito, Israel e Palestina, pouco têm a acrescentar comercialmente à sua economia. Os acordos firmados com a EFTA (interesse relativo) e com a União Europeia são de difícil aprovação pelo lado europeu, mormente após a reeleição de Macron na França, criando expectativas crescentemente frustrantes.
Recente informativo Breves Cindes 123 mostra um panorama extremamente ativo de acordos em negociação na esfera da OMC, notadamente no leste asiático, acentuando nossa inoperância nessas negociações.
Na última reunião do MERCOEX – Conselho de Comércio Exterior dos países do Mercosul, a representação da União de Exportadores do Uruguai, levantou uma tese segunda a qual a Decisão CMC 32/2000 do Mercosul, que obriga os países a negociar em conjunto acordos comerciais com áreas ou países extra0regionais, não teria validade jurídica pelo fato da citada Decisão não ter sido internalizada nos ordenamentos jurídicos por qualquer dos quatro países-membros. Se tal hipótese for válida, significa dizer que os países do Mercosul podem negociar individualmente acordos comerciais com países não regionais. Mas isso tem implicações jurídico-institucionais graves que comprometem a formação da união aduaneira do bloco. Reconheço que isso constitui um imbróglio político de alta relevância e de difícil solução.
Assim, a questão básica levantada por Barral, cobrando porque o Brasil não assume a liderança efetiva para maior integração da América Latina, parece estar exposta nas linhas anteriores.
A instituição de uma união aduaneira nos quatro países do Cone Sul, ampliada pela adesão de cunho político da Venezuela (embora ainda suspensa por descumprimento das posturas democráticas) e pelo eventual ingresso da Bolívia ao sabor dos humores do Congresso Brasileiro, na verdade atua como um “divisor de águas” na integração global latino-americana.
Em suma, além do imobilismo do Mercosul, o Brasil enfrenta dificuldades crescentes de acesso aos mercados internacionais, não só dos países latino-americanos mas, principalmente, do mundo desenvolvido. Sua crescente carência competitiva em bens industrializados, o impede de liderar, até mesmo na região, a criação das cadeias globais de valor. Em suma, a tão desejada integração latino-americana, infelizmente não passa de uma grande farsa.
Mauro Laviola – Economista
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