1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.03.2022 – Seção 01: Pág. 168 – Deliberação Agência Nacional de Transportes Aquaviários nº 55, de 23/03/2022 – Art. 1º Homologar
Pág. 38 – Resolução GECEX nº 320, de 23/03/2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.03.2022 – Seção 01: Pág. 114 – Resolução GECEX nº 316, de 18/03/2022 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.03.2022 – Seção 01: Pág. 49 – Resolução Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 5.967, de 21/03/2022 – Altera a Resolução
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.01.2022 – Seção 01: Pág. 09 – Portaria Secretaria do Tesouro Nacional nº 1.227, de 18/01/2022 – Aprova
Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2022 Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.01.2022 – Seção 01: Pág. 37 – Resolução ANP nº
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 17.08.2021 – Seção 01: Pág. 09 – Secretaria de Comércio Exterior Retificação – Na alínea “b”, do inciso II,
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.08.2021 – Seção 01: Pág. 20 – Portaria SECEX nº 106, de 13/08/2021 – Estabelece critérios para alocação de
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 13.08.2021 – Seção 01: Pág. 15 – Instrução Normativa SEGES/ME nº 72, de 12/08/2021 – Estabelece regras para a definição
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 12.08.2021 – Seção 01: Pág. 31 – Instrução Normativa Secretaria Especial da Receita Federal Do Brasil nº 2.041,
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