Senado discute ajustes na regulamentação da Reforma Tributária para garantir competitividade e desenvolvimento industrial
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos regimes aduaneiros especiais, nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e na tributação de bens de capital. O objetivo foi analisar como a nova legislação afetará setores estratégicos da economia brasileira e buscar aprimoramentos na regulamentação.
A Associação Brasileira do Comércio Exterior – AEB, foi representada por Daiane do Nascimento da Lima Silva, que é coordenadora do Comitê Técnico Tributário e integrou a mesa durante o debate. A entidade, que representa as empresas exportadoras há mais de 50 anos, destacou que algumas medidas propostas na reforma podem comprometer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Um dos principais pontos de divergência diz respeito ao regime do preponderantemente exportador. Atualmente, empresas que obtêm pelo menos 50% de seu faturamento com exportações podem adquirir insumos com suspensão de PIS, Cofins e IPI, o que as desonera e as torna mais competitivas. No entanto, o PLP 68 não contempla esse regime, o que pode gerar um aumento de custos para os exportadores.
“A manutenção dos regimes especiais é fundamental para garantir a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, afirmou (nome do representante da associação). “A desoneração da cadeia de exportação é um dos principais objetivos da reforma tributária, mas o texto atual do PLP 68 vai na contramão desse objetivo ao onerar os exportadores com novos tributos.”
Outro ponto de preocupação é a inclusão do imposto seletivo nos regimes aduaneiros especiais. Segundo a associação, essa medida pode gerar um novo resíduo tributário para os exportadores, tornando os produtos brasileiros menos competitivos no mercado internacional.
“O Brasil precisa exportar mais produtos e serviços, não tributos”, ressaltou (nome do representante). “A inclusão do imposto seletivo nos regimes especiais vai na contramão desse objetivo e pode prejudicar o desempenho do setor exportador brasileiro.”
A associação defende a manutenção do regime do preponderantemente exportador e a exclusão do imposto seletivo dos regimes aduaneiros especiais. A entidade alerta que, sem essas medidas, a reforma tributária pode ter um impacto negativo sobre o setor exportador e comprometer a recuperação da economia brasileira.
Preocupações com a indústria de defesa e ZPEs
Durante a audiência, representantes de diversos setores apresentaram suas preocupações e sugestões. O vice-almirante Amaury Calheiros, da Emgepron, destacou a importância de incluir a indústria de defesa em um regime tributário especial, garantindo a viabilidade do Programa de Construção das Fragatas de Classe Tamandaré.
Já Fábio Martins, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assegurou que a reforma não prejudicará os benefícios das ZPEs, como Pecém e Suape, e que, ao contrário, poderá trazer novas oportunidades para esses polos industriais.
Simplificação tributária e competitividade
A auditora fiscal da Receita Federal, Liziane Angelotti Meira, ressaltou que a simplificação tributária trazida pela reforma permitirá uma desoneração mais rápida das exportações, reduzindo a importância dos regimes aduaneiros especiais. No entanto, ela defendeu a manutenção e aprimoramento desses regimes para garantir a competitividade do Brasil no comércio internacional.
Ajustes pontuais na regulamentação
O senador Izalci Lucas destacou a importância de realizar ajustes pontuais na regulamentação da reforma tributária para garantir que a legislação atenda às necessidades da indústria nacional e promova o desenvolvimento econômico.
Desafios e oportunidades
A reforma tributária representa um grande desafio para o Brasil, mas também uma oportunidade para modernizar o sistema tributário e estimular o crescimento econômico. A discussão sobre os impactos nos regimes aduaneiros especiais e nas ZPEs é fundamental para garantir que a nova legislação seja justa e eficiente para todos os setores da economia.
A audiência pública realizada no Senado demonstrou a complexidade da reforma tributária e a necessidade de um debate aprofundado sobre seus impactos. É fundamental que o Congresso Nacional e o governo federal trabalhem em conjunto para garantir que a nova legislação seja implementada de forma eficaz e que promova o desenvolvimento econômico do país.
