1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.04.2022 – Seção 01:
Pág. 178 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 386, de 14/04/2022 – Delega competências para praticar atos relativos a pessoal no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.