1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.04.2022 – Seção 01:
Pág. 17 – Resolução GECEX nº 330, de 27/04/2022– Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
Pág. 18 – Resolução GECEX nº 331, de 27/04/2022 – Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.
