Legislação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.01.2022 – Seção 01:
Pág. 09 – Portaria Secretaria do Tesouro Nacional nº 1.227, de 18/01/2022 – Aprova o regimento interno do Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal (COPLAN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Notícias
Produtos do agronegócio geraram 90% da receita de exportação dos portos do Paraná em 2021
A receita gerada pelas exportações nos portos do Paraná é quase toda do agronegócio. Dos quase US$ 19,83 bilhões acumulados com os embarques em 2021, 90% – ou cerca de US$ 17,93 bilhões – foram em produtos agropecuários. Desse montante, o complexo soja e o frango responde por mais da metade. [Leia a matéria completa em Informe Paraná Cooperativo]
Receita Federal desativa sistema Siscori, de monitoramento de dados de comércio exterior no Brasil
A Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) e seus associados demonstraram surpresa pela Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021, em que a Receita Federal procedeu ao desligamento do Siscori, importante sistema de monitoramento de dados de comércio exterior no Brasil. Esta ferramenta possibilitava ao público em geral ter acesso detalhado e de forma desagregada aos dados das importações brasileiras, incluindo origem, valores, quantidades, descrição do produto e unidade de despacho aduaneiro pertinente a cada operação de importação. [Leia a matéria completa em SEGS]
Exportação de café do Brasil cai 9,7% em 2021; setor perdeu US$ 465 milhões por problemas de transporte
O Brasil exportou 40,372 milhões de sacas de 60 kg de café em 2021, uma queda de 9,7% em relação a 2020. Porém, em receita, as vendas cresceram 10,3%, a US$ 6,242 bilhões, segundo relatório do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Estima-se ainda que o setor deixou de vender US$ 465 milhões por causa de problemas logísticos no comércio marítimo mundial, como a falta de contêineres e a disputa por espaço nos navios. [Leia a matéria completa em G1]
