Legislação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 10.08.2021 – Seção 01:
Pág. 22 – Portaria SETO/ME nº 9.511, de 09/08/2021 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.153.389.509,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Pág. 26 – Ato Conselho Nacional de Política Fazendária COTEPE/PMPF nº 29, de 09/08/2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Notícias
‘Indústria competitiva’ do país encolheu em 5 anos, aponta estudo
O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, ressalta que a maior concentração da pauta de exportações nos produtos básicos é uma realidade de muito tempo no país. [Leia a matéria completa em Valor Econômico]
Estudo mostra perda de competitividade e diversificação de exportações brasileiras
O Brasil perdeu competitividade e diversificação no mercado internacional nos últimos cinco anos. Estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obtido pelo Valor aponta que, entre 2016 e 2020, de um universo de 999 indústrias, o total de “indústrias competitivas”, aquelas que exportam mais que a média mundial, caiu de 196, em 2016, para 167, em 2020. [Leia a matéria completa em Portos e Navios]
Parmesão é novo atrito em acordo UE-Mercosul
Signatários do acordo se comprometem a impedir que “imitações” locais sejam vendidas nos mercados locais com o mesmo nome. [Leia a matéria completa em Valor Econômico]
Em dois anos, ação do Mapa conquista 150 novos mercados externos para produtos do agro brasileiro
Negociações bilaterais com outros países têm ampliado o leque de novos mercados para os produtos agropecuários brasileiros. Os acordos conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) levam em consideração parâmetros de sanidade e resultaram na marca de 150 mercados abertos em 43 países, desde janeiro de 2019. A abertura mais recente, neste mês de agosto, foi de pescados brasileiros para o México. No mês passado, houve a formalização de quatro novas possibilidades de acesso: sêmen de búfalos para a Turquia, sementes de melão para a Nicarágua, de café arábica para o Equador e de coco para a Costa Rica. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
