Legislação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 09.08.2021 – Seção 01:
Pág. 16 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 229, de 06/08/2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Pág. 16 – Resolução CZPE/ME nº 27, de 27/07/2021 – Renova o prazo para constituição da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias
Escalada de Bolsonaro coloca economia em risco, dizem empresários
José Augusto de Castro, presidente da AEB (associação de comércio exterior), alerta para a insegurança jurídica e diz que é difícil explicar o cenário aos empresários estrangeiros com quem a entidade mantém contato. [Leia a matéria completa em Folha de São Paulo]
Presidente da AEB critica MP que prioriza importação sem abordar exportação e lamenta fim do Siscoserv
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) do ambiente de negócios, que busca diminuir a burocracia para as empresas e incentivar a abertura comercial do país. A crítica do presidente da AEB deveu-se basicamente às alterações contidas na MP em relação às operações de comércio exterior. Na opinião de José Augusto de Castro, “as mudanças estão voltadas basicamente para as importações e isso é estranho porque o Brasil precisa exportar. A importação flui naturalmente e estão dando muita atenção e se preocupando com a importação. Quanto às regras em si, eu não tenho nada contra. Meu posicionamento se baseia no fato de tarem dando muita prioridade e atenção para as importações e se esquecendo de que as exportações, e especialmente as exportações de manufaturados, deveriam merecer um tratamento preferencial”. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Sistema OCB divulga análise de coops exportadoras
Quando o assunto é exportação, as cooperativas têm feito bem o seu dever de casa. Desde 2016, o número de cooperativas exportadoras cresceu 6,6%. Esse dado mostra que a presença das cooperativas nas exportações brasileiras, independente do seu porte, tem se mantido estável nos últimos quatro anos. Se consideramos o ano de 2020, apenas 6,26% das nossas 4.868 cooperativas exportaram. Os percentuais fazem parte da Análise Econômica do Cooperativismo Exportador, elaborada pelo Sistema OCB e disponível no site Conexão Coop. [Leia a matéria completa em Informe Paraná Cooperativo]
