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Alckmin participa do Enaex, elogia o câmbio e defende ampliar o comércio com a Índia

Encontro de comércio exterior da AEB atrai quase três mil pessoas em formato híbrido

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (imagem: Humberto Teski/AEB)

A taxa de câmbio de R$ 5,00 por dólar está em bom patamar para as exportações, os juros em queda também colaboram, mas a carga tributária ainda é um entrave à competitividade dos produtos brasileiros na pauta global, especialmente os manufaturados. A análise é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que esteve no Rio de Janeiro no dia 5/10, exclusivamente para encerrar o primeiro dia da 42ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex).

“É preciso agir na causa dos problemas: ter uma agenda de competitividade, de produtividade, para a gente recuperar um crescimento econômico mais forte e sustentável. O câmbio está bom, está em torno de R$ 5, R$ 5,10. É um câmbio competitivo”, afirmou para, em seguida, referir-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária e tramita no Senado Federal. “A indústria está super tributada e o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado que substitui cinco tributos) vai desonerar completamente os investimentos e desonerar completamente a exportação”, declarou.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (imagem: Humberto Teski/AEB)

O vice-presidente mostrou confiança em uma solução nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “Estamos trabalhando junto com o Itamaraty, incessantemente, e estamos otimistas com a possibilidade do Acordo Mercosul – União Europeia. Estamos falando de quase 800 milhões de pessoas num livre comércio e um quarto do PIB do mundo. Então, superando as dificuldades, e a gente conseguir, isso abre outras possibilidades”, ressaltou.

O avanço do acordo Mercosul – Índia, vigente desde 2009, mas ainda pequeno diante do potencial de comércio entre as partes, foi defendido pelo vice-presidente. “É o país mais populoso do mundo, mas temos apenas 2% de nossas exportações para a Índia. Uma coisa mínima. Apenas US$ 15 bilhões. Precisamos avançar em possibilidades de complementaridade econômica”, afirmou indicando a importância de aumentar a lista de produtos que integram o comércio bilateral entre os dois países atualmente.  Isso porque 80% das exportações do Brasil para a Índia estão concentradas em apenas três produtos: óleo de soja, petróleo e ouro.

Elencando ações de estímulo ao incremento do comércio exterior, o vice-presidente ressaltou a política nacional de cultura exportadora, lançada no mês passado pelo MDIC, com foco na inclusão de pequenas e médias empresas no mercado internacional; mecanismos de financiamento às exportações, além das medidas de desburocratização de processos, como o Portal Único de Comércio Exterior e as licenças flex. Ao fim do seu pronunciamento, Alckmin retornou à capital federal.

AEB

Presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro (imagem: Humberto Teski/AEB)

No ano 2000, a balança comercial de manufaturados (produtos de valor agregado) apresentava déficit de US$ 14 bi. No ano passado, o valor subiu para US$ 128 bi, representando a exportação de milhões de empregos e a importação de desempregos. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que abriu o Enaex pela manhã, as condições para o país estar presente no mercado internacional foram se deteriorando ao longo do tempo. 

“O que o Brasil precisa fazer para deixar de ser apenas um país exportador de peso, sob a ótica de volume, para se transformar num país exportador de peso, sob o prisma de importância? Todos os problemas que dificultam a expansão das exportações de manufaturados são internos e as soluções também são internas”, atestou antes de elencar os esforços que considera necessários para o Brasil voltar a sonhar com novo futuro. Reduzir o Custo Brasil é imperativo, começando por aprovar e implementar a reforma tributária; aplicar o mecanismo do Reintegra e adotar medidas que permitam as empresas a terem previsibilidade.

Vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano (imagem: Humberto Teski/AEB)

Ainda pela manhã, na solenidade de abertura, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, apontou a burocracia tributária como maior entrave à ampliação da competitividade da indústria. A assessora da Diretoria de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Denise Gregory, disse que a CNI tem trabalhado na agenda de neoindustrialização, criticou o alto custo Brasil e defendeu que o país seja protagonista na agenda internacional da sustentabilidade, com investimento em ecoinovação, adicionando valor aos produtos que exportamos. Já a diretora regional dos Correios no Rio de Janeiro, Clarissa Mazzon, aproveitou o Enaex para lançar oficialmente uma solução: o Exporta Fácil Mais – uma plataforma online que conecta exportadores aos operadores logísticos viabilizando exportações em vários modais.

Alexandre Correa Abreu, diretor financeiro do BNDES (imagem: Humberto Teski/AEB)

Segundo o diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alexandre Correa Abreu, investir em exportação é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do país. Ele explicou que o crescimento do número de empresas que exportam, aumenta a quantidade e a qualidade dos empregos e citou uma estatística que mostra o quanto o cada governo financia as exportações do seu país. A média mundial é 8%; a da China, 20%; a da Coreia do Sul, 30%; e a do Brasil, 0.3%. O volume total de apoio do BNDES às exportações, desde 1991, é de US$ 100 bi. Ao todo, foram 1500 empresas beneficiadas – 60% micros, pequenas e médias. Abreu disse que esse ano, até setembro, o Banco já financiou US$ 1,4 bi, mais que o dobro do ano passado. Em relação ao financiamento de exportação de serviços, o executivo alertou que o BNDES parou com esse suporte há alguns anos e hoje o banco está mobilizado na elaboração de um projeto de lei com mecanismo específico para financiar as empresas de serviço.

MPEs

Menos de 1% das empresas nacionais exportam, 90% destas estão nas regiões sul e sudeste. Em 9 das 27 unidades federativas do país, o total de exportadoras não chega a uma centena. Durante o painel “Ações para ampliar as exportações de manufaturados e acelerar a inserção internacional de MPEs”, a secretária de comércio exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que as empresas que entram no comércio exterior, empregam mais, pagam melhor, são mais longevas, mais produtivas e mais inovadoras. “Isso nos motiva a levar comércio exterior Brasil adentro, para que os benefícios cheguem a um maior número de empresas e regiões”, atestou.

Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do MDIC (imagem: Humberto Teski/AEB)

A perda de espaço dos nossos manufaturados no mercado global está diretamente relacionada, segundo a secretária, ao processo de desindustrialização do Brasil nas últimas décadas, no entanto, ela acredita que a recriação do MDIC e o processo de construção de uma nova política industrial, vão ajudar a reverter o quadro. Tatiana citou ainda a redução da burocracia no comércio exterior, o aumento dos financiamentos via BNDES, e a ampliação de acordos comerciais, principalmente as negociações em torno do acordo Mercosul-União Europeia, entre as ações do governo federal para ampliar o comércio exterior.

O diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga, observou que, atualmente, cerca de 12 mil micro e pequenas empresas exportam para diversos países, e nos últimos cinco anos houve aumento de 60,4% no número de micro e pequenas empresas exportadoras. Embora 41% das empresas que exportam sejam micro e pequenas empresas, o que elas exportam representa apenas 1% do volume total exportado. 

Antonio Melo Alvarenga, diretor-superintendente do Sebrae/RJ (imagem: Humberto Teski/AEB)

“Temos um longo caminho a percorrer e Sebrae dispõe de uma estrutura para isso. A internacionalização das micro e pequenas empresas é um caminho natural e indispensável neste mundo cada vez mais globalizado. E esse momento tratará grandes benefícios para o Brasil”, frisou. Alvarenga salientou que o faturamento das empresas atendidas pelos programas da instituição cresceu 89%, enquanto o índice de competitividade cresceu 23% e o de internacionalização aumentou 85%. No total, foram 8.872 empresas atendidas.

Apex

Ao longo do painel dedicado a apresentação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a diretora de Negócios, Ana Paula Repezza, falou do cuidadoso acompanhamento das mudanças no mercado internacional de cada um dos 50 setores apoiados pela agência e suas particularidades. Citou, como exemplo, o case de uma empresa que vendia chapa de ardósia. A Apex encontrou, na Noruega, uma oportunidade de exportação com um valor de venda muito maior do que era praticado internamente, por ser produzido a partir de um recurso natural brasileiro. 

Diretora de negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza (imagem: Humberto Teski/AEB)

“O Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) está presente em todos os estados e no Distrito Federal para ajudar empresários na compreensão da necessidade de se adaptar para aumentar a competitividade. A expectativa da Apex é ampliar seus serviços para o formato digital e poder atender os empreendedores sem qualquer tipo de impedimento logístico”, afirmou Ana Paula.

Nos próximos 15 dias, a Apex ampliará sua linha de atuação direta e lança a Plataforma Brasil Exportação (Braexp). O programa vai conectar as empresas a fornecedores de todos os serviços necessários para a exportação – seguros e garantias, logística, despacho e documentação aduaneiros, entre outros. Outro programa da vertente direta, o Exporta Mais Brasil, segue trazendo compradores estrangeiros qualificados para os empresários brasileiros darem o pontapé nas vendas internacionais.

Agro

Para o coordenador do Centro Insper Agro Global, Marcos Jank, o olhar para o agronegócio não deve ser como um segmento isolado da economia. O Brasil tem a característica única de poder aumentar a produtividade verticalmente – em termos de ganhos – e horizontalmente – expandindo os pastos de 1,5 a 2 milhões de hectares por ano. A tecnologia industrial disponível permitiu que o nosso país transformasse solos pobres e ácidos em férteis e prósperos.

Marcos Jank, coordenador do Centro Insper Agro Global (imagem: Humberto Teski/AEB)

Mesmo com a pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia, os últimos três anos foram de 60% de expansão do agronegócio. “Apesar de passar por esses duros testes de resistência, as vendas passaram de US$ 100 bi em 2020, US$ 120 bi em 2021, e US$ 160 bi no ano de 2022. É o momento do Brasil se posicionar para solucionar a insegurança alimentar mundial”, atestou Jank.

A nova realidade de poder e economia no mundo, dá ao nosso país características estruturais que oferecerão a moldura dentro da qual os países buscarão crescer nos próximos 25 anos, segundo o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do BRICS), Marcos Troyjo. Entre essas características, estão as previsões de que por volta de 2048, a população mundial passará de 8 bilhões para 10 bilhões. Esse crescimento será, principalmente, em países emergentes, como Índia, Paquistão e da África Subsaariana (Nigéria, Uganda e República Democrática do Congo), o que significa uma maior demanda por alimentos, energia e água.

Troyjo ainda destacou a máxima de que o Brasil é muito competente da porteira para dentro, mas tem gargalos da porteira para fora, graças a falta de ferrovias, hidrovias, agilidade nos portos e demais déficits estruturais. No entanto, os temas de segurança alimentar e energética fizeram com que os problemas de infraestrutura deixassem de ser internos, para se tornarem desafios globais. O renovado interesse no investimento em infraestrutura é uma importante oportunidade para a competitividade do comércio exterior.

Embaixador Rubens Antônio Barbosa, presidente do IRICE (imagem: Humberto Teski/AEB)

O presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e ex-embaixador nos Estados Unidos e na Inglaterra, Rubens Antônio Barbosa, apontou que, pelo tamanho de território e da população no Brasil, há uma tendência de olharmos apenas para dentro, sem considerar que o cenário internacional tem impacto em todos os países, incluindo o nosso. O comércio exterior e os investimentos estão sendo afetados diretamente pelas políticas unilaterais dos países, baseados em considerações de poder, geopolíticas e de meio ambiente. 

O rápido avanço do desenvolvimento tecnológico – principalmente com a Inteligência Artificial e o 5G – está fazendo com que haja uma mudança nas relações entre os países. Essas novas tecnologias são apontadas como elementos de poder geopolítico e, com Estados Unidos e China degraus acima do resto do mundo, se torna um grande desafio para os demais países na definição do novo quadro global. 

Luiz Augusto Castro Neves, presidente do CEBC (imagem: Humberto Teski/AEB)

A opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) e ex-embaixador na China, Luiz Augusto Castro Neves. Para ele, mais do que procurar acesso a mercados e tecnologias, o Brasil precisa criar condições internas para absorver novos processos produtivos e adquirir competitividade. Estudos apontam que diversas economias, principalmente as asiáticas, que estavam muito atrás do Brasil, nos ultrapassaram em renda per capta, como é o caso da China, e o mesmo deve ocorrer com a Índia. Lar da segunda e terceira maiores economias do mundo, o continente asiático é o centro de gravidade da nova ordem mundial, para o embaixador.

O Enaex 2023 contou ainda com uma programação alternativa à plenária principal. O Centro AEB de Capacitação ofereceu 10 aulas gratuitas e a Arena Comex, voltada a debates com especialistas, nacionais e estrangeiros, apresentou palestras com cases e soluções bem-sucedidas no mercado.