Sobre a AEB

A Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB é uma associação jurídica de direito privado, organizada para fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado, representativa de empresas exportadoras e importadoras de mercadorias e serviços, e de outras pessoas jurídicas e físicas, nacionais ou estrangeiras, com atividades afins ao comércio exterior. Clique aqui para acessar Estatuto da AEB e Manual de Compliance.

Legislação de Interesse

Quinta-feira, 5 de maio de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.05.2022 – Seção 01: Pág.  24  – Resolução GECEX nº 332, de 04/05/2022 –  Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex

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Terça-feira, 3 de maio de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.05.2022 – Seção 01: Pág.  11  – Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 02/05/2022 –  Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga

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Segunda-feira, 2 de maio de 2022

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.05.2022 – Seção 01: Pág.  27 – Portaria SECEX nº 184, de 29/04/2022 –  Altera a Portaria SECEX nº 19, de

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