Artigos AEB

24/12/2012
por Mauro Laviola, Vice-Presidente da AEB

Torna-se enfadonho para quem escreve (e também para quem lê) discorrer sobre os "malfeitos" que ocorrem no Mercosul. A leitura da declaração conjunta da recente reunião de cúpula do bloco, por mais boa vontade que se tenha, é desanimadora até para os mais otimistas. Dos sessenta itens que compõem a peça, nenhum se refere a progressos obtidos na gestão operativa do bloco. Também pudera, porque das trinta e sete Decisões do Conselho do Mercado Comum (CMC), apenas quatro referem-se a aspectos operacionais autorizando prorrogações dilatórias de listas setoriais de exceções à TEC. A Venezuela, que ainda não cumpriu qualquer requisito institucional como membro pleno, já assegurou manter 225 itens em exceção até dezembro de 2017.

Por outro lado, após vinte e um anos de vigência do Tratado de Assunção, só agora os mandatários dos países membros descobriram que "o estímulo dos empreendimentos conjuntos, em particular a integração produtiva no Mercosul, implica o engajamento crescente dos setores empresariais, públicos e privados". Assim sendo, resolveram criar o Fórum Empresarial do Mercosul, que ocorrerá semestralmente em paralelo às reuniões dos chefes de estado. Sua criação parece reconhecer supostas deficiências do Fórum Consultivo Econômico-Social que há anos funciona no bloco.

Quem se der ao trabalho de ler a declaração integralmente pode inferir que o Mercosul diagnosticou todas as mazelas do mundo, porque nela estão contidas todas as recomendações possíveis nos planos regional, continental e mundial de cunho político, econômico e social. Nota-se especial preocupação com as questões dos direitos humanos, vínculos com os diversos movimentos regionais e internacionais, apoio aos distintos foros e cúpulas planetárias em andamento, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, políticas públicas de combate à fome, à erradicação da pobreza e à desigualdade social entre os povos. A pérola da coroa está no item 55: "Tendo em vista a importância dos valores culturais dos povos, reiteraram que o uso tradicional do mastigado ("akulliku") da folha de coca é uma manifestação cultural ancestral dos povos da Bolívia e do Peru, que deve ser respeitada." Fala sério!

Como esperado, a Decisão CMC 68/12 foi o clímax do encontro por aprovar o Protocolo de Adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul enquanto o Equador, também formalmente convidado, solicitou tempo adicional de avaliação. Diz o citado documento que "a adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul contribuirá para a consolidação do processo de integração da América do Sul, com base no reforço mútuo e convergência dos diferentes esforços e mecanismos sub-regionais de integração". O Estado Plurinacional consiste numa nova estratégia histórica, cultural, filosófica, política e socioeconômica de enfrentamento ao capitalismo implantada pelo atual governo dito social-democrata do país. Que clarividência!

Segundo o documento de adesão, a Bolívia terá prazo de quatro anos, contados a partir da aprovação do protocolo pelos demais Estados Partes, para incorporar em seu ordenamento jurídico a Nomenclatura Comum (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. Além disso, terá de compatibilizar sua adesão com seus compromissos na CAN. Ver para crer.

Mais lamentável ainda é ver o Brasil, justamente no exercício da presidência pro-tempore, patrocinar esse amontoado de petulâncias e sandices no moribundo Mercosul.

O Globo - 24/12/2012