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05/02/2012
por Mauro Laviola -Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
Todo mundo sabe que uma economia para ser forte e progressiva necessita ser arejada pela abertura externa. No caso da Argentina, que desde o início deste século vem experimentando crises superpostas de balanço de pagamentos e calote em sua dívida externa por força de gestões erráticas de política interna, seu atual governo parece ter encontrado a fórmula mágica de praticar sua própria eutanásia. O corolário de medidas protecionistas para “preservar” a produção nacional chegou ao ápice com a edição da Resolução Geral 3.252 de 5/1/2012 da AFIP (a Receita Federal argentina) que instituiu a Declaração Jurada de Antecipação de Importações (DJAI) que passou a vigorar no dia 1º de fevereiro.
 
A medida veio somar-se aos dois outros instrumentos largamente aplicados de forma indiscriminada a todas as importações do país: licenças não automáticas e aplicação generalizada do “valor critério” (versão local dos “preços de referência” também aplicados no Brasil em casos específicos).
 
Pela nova sistemática, os importadores daquele país terão de informar previamente à Secretaria de Comércio Exterior suas necessidades de compras externas sem o que não obterão as licenças correspondentes. Adicionalmente a AFIP editou a RG 3255 instituindo a “janela eletrônica unificada” para operar as solicitações de DJAI. Outra medida restritiva obriga os importadores submeter à Secretaria de Comércio Interior anuência prévia da compra externa pretendida, pela qual o citado órgão fará esmiuçada avaliação quanto à possibilidade da importação ser suprida pela produção local, especialmente quanto aos bens industrializados.
 
O estoque de medidas protecionistas do país visinho parece inesgotável. Após a fracassada tentativa de aplicar cláusula de salvaguarda no Mercosul, evidentemente com foco no Brasil, o parceiro contentou-se com a aprovação do MAC – Mecanismo de Adaptação Competitiva, eufemismo para a aplicação negociada de restrições à entrada de bens sensíveis da indústria local que felizmente nunca foi implementado. Não obstante, outros óbices comerciais além dos anteriormente citados, foram adotados: acordos setoriais “voluntários” de limitação de exportações, quotas de importação, processos anti-dumping e direitos compensatórios contra bens brasileiros supostamente subsidiados.
 
O governo argentino mostra-se extremamente preocupado em manter a balança comercial superavitária a qualquer preço e recuperar “na marra” seu parque industrial quase arrasado com a política de câmbio fixo adotada nos anos 90. Mas seu déficit fiscal é crescente e o índice real inflacionário é muito superior ao mascarado pelo instituto oficial. Além disso, a falta do ar externo acabará limitando suas exportações, inibindo novos investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros e desestimulando transferências de tecnologias e inovações. Ou seja, diagnóstico de alto risco de estrangulamento para a economia local.
 
Releva destacar que as RG’s argentinas não exoneram as compras provenientes do Mercosul transgredindo, uma vez mais, as regras estabelecidas no Tratado de Assunção. Assim, poucos dias após a última reunião de cúpula, a Argentina confirma o conceito de pura ficção e alentada retórica em que se converteu o bloco.