AEB Diário

25/07/2014

   


25/07/2014 aeb.org.br

Legislação

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 25.07.2014 - Seção 1:

 

Pág. 21 - Portaria MF nº 314, de 21.07.2014 - Retificação - Autoriza autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria.

 

Pág. 74 - Circular SECEX nº 43, de 24.07.2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Européia sem recomendação de aplicação de direito provisório. Circular SECEX 10/2014.

 

 

Consultar DOU 25.07.2014





Mercosul puxará aumento da oferta global de commodities

O crescimento da população e da renda, aliada ao refinamento das previsões de consumo de proteínas animais por países emergentes, levaram a americana Bain & Company a revisar suas estimativas para a demanda global de alimentos em 2050, em um cenário marcado pela crescente importância da América do Sul na produção agrícola. As novas projeções feitas pela consultoria indicam que o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Bolívia, juntos, terão de aumentar em 406 milhões de toneladas a oferta das cinco principais culturas - trigo, milho, soja, arroz e açúcar -, volume superior às 320 milhões de toneladas apontadas quatro anos atrás. Atualmente, a região responde por 13% da produção mundial, ou 370,97 milhões de toneladas. Mas, daqui a 35 anos, a fatia deverá avançar para 18% a 19% da oferta global, cuja estimativa passou de 3,93 bilhões para 4,34 bilhões de toneladas - 55,5% mais que as 2,79 bilhões de toneladas atuais. A China está ficando maior, assim como a Índia, e não há como atendê-los sem a América Latina, disse ao Valor Dalton Maine, líder da área global da Bain para a agricultura. "A região tem terras disponíveis e planas, tremendas vantagens climáticas e segurança jurídica para a comercialização de terras, o que não existe em muitos países da África e da Ásia", afirmou. As culturas que serão mais demandadas serão soja e milho, duas das importantes matérias-primas para a ração animal - e também amplamente cultivadas na América do Sul. Conforme Maine, o destaque ficará por conta da soja, que tende a crescer mais rapidamente que as demais culturas. A consultoria calcula que a safra da oleaginosa dobrará, de 300 milhões para 600 milhões de toneladas em 2050. Já a colheita mundial de milho deverá saltar dos atuais 980 milhões para 1,5 bilhão de toneladas nesse intervalo - e mais de 60% do consumo do grão virá dos países em desenvolvimento. A Bain também faz uma análise sobre o desempenho da produção de soja do Brasil (carro-chefe das exportações do país) na próxima década. Ainda que as perspectivas para a safra 2014/15 - que começa a ser plantada em setembro - sejam difíceis em termos de margens de lucro, a expectativa da consultoria é de um crescimento anual de 3% a 4% na colheita local da oleaginosa, que deve atingir entre 113 milhões e 120 milhões de toneladas em 2023 - em 2013/14, foram 87,50 milhões de toneladas. Do volume previsto, entre 64 milhões e 71 milhões de toneladas serão exportadas, frente a uma demanda de importação chinesa que estará beirando algo entre 103 milhões e 118 milhões de toneladas. A evolução da produção brasileira de soja nesse intervalo deve se concentrar em algumas áreas do Centro-Oeste e Nordeste do país. De acordo com a Bain, o Mapito (região de confluência entre os Estados de Maranhão, Piauí e Tocantins) tende a registrar incrementos anuais de 12% a 15% na produção até 2023, enquanto no leste de Goiás, esses avanços devem ficar entre 10% e 13%. O leste e o centro de Mato Grosso, Estado líder na produção nacional da oleaginosa, também ganharão importância na próxima década, com crescimentos anuais previstos de 9% a 10% e 4% a 5%, respectivamente. Contudo, lembra Fernando Martins, sócio do escritório de São Paulo da Bain, a barreira logística ainda é um ponto crítico a ser vencido no Brasil. "Acessar melhor os mercados externos é a nossa maior prioridade", disse. Atualmente, o país tem custos de produção menores para a soja, mas perde para os americanos quando se acrescenta à conta o quanto se gasta para escoar a safra. Nesse caso, conclui a consultoria, o custo médio da soja é de US$ 364 por tonelada no Brasil, 4,6% acima dos US$ 348 dos EUA. De todo o modo, como as fontes de novas terras para o plantio ao redor do mundo são limitadas, continuar com foco no aumento de produtividade é fundamental para satisfazer a maior demanda global, reiterou o líder global da Bain. "Desde 1995, os avanços de rendimento ultrapassaram os impactos da área colhida em mais de duas vezes e têm sido o maior motor do avanço da produção", disse Maine. Já no que diz respeito aos fertilizantes, a Bain espera um aumento na utilização mundial: o consumo de nitrogênio, fósforo e potássio (três elementos básicos da adubação, conhecidos pela sigla NPK) deve alcançar 268 milhões de toneladas em 2050, 55% acima das 173 milhões de 2010. Entretanto, a fatia do nitrogênio diminuirá de 61% para 53% nesse período, enquanto a do fósforo subirá de 23% para 25%, e a do potássio, de 16% para 22%. A evolução da oferta agrícola passa também por mudanças no tipo de investimento na produção, especialmente nos países desenvolvidos. Nos últimos anos, conforme Maine, os agricultores dos EUA deixaram em segundo plano a aquisição de bens de capital (máquinas) em favor da compra de sementes, agroquímicos e equipamentos de irrigação. A crença é que a próxima "grande onda" seja a da agricultura de precisão. "Há uma indicação perfeita para cada metro quadrado da fazenda, uma espécie de 'microrrecomendação' para melhorar a aplicação dos insumos e ter mais eficiência", explicou. Não há receita única, contudo, para que os países agrícolas alcancem o sucesso, ressaltou o líder da Bain. "Cada país terá de lidar com sua logística, topografia, disponibilidade de água e suas prioridades de governo, e cada um traçará seu caminho para chegar lá", observou.

Valor Econômico


Preocupado com PIB fraco, BC muda regras para injetar até R$ 45 bilhões na economia

Preocupado com o lento crescimento do país, o Banco Central tomou medidas nesta sexta-feira para estimular a economia e aumentar o crédito disponível no mercado em até R$ 45 bilhões. O BC mudou as regras internas do setor financeiro para forçar as instituições financeiras a não deixarem dinheiro parado e emprestarem mais. Um dos créditos que a autoridade monetária quer incentivar é o financiamento de veículos e motocicletas. Apesar do estímulo a novos empréstimos, o Banco Central garante que isso não terá impacto na inflação. Antes mesmo da abertura do mercado financeiro, o BC anunciou a alteração de normas. A principal medida é um conjunto de mudanças nos chamados depósitos compulsórios (parte do dinheiro depositado pelos clientes que os bancos são obrigados a recolherem aos cofres do Banco Central). A autoridade monetária deixou de remunerar metade dos compulsórios sobre os depósitos a prazo (CDBs, por exemplo). Ou seja, se a instituição não emprestar esse dinheiro, ele ficará parado sem render nada nos cofres do BC. É uma punição para o banco mais conservador. Dos 20% de todos os depósitos a prazo que as instituições têm de colocar no Banco Central, metade disso deve ir agora para a compra de carteira de crédito de instituições menores ou para o financiamento de veículos e motocicletas. Essa medida valerá por um ano e tem um potencial de colocar R$ 30 bilhões na economia – que antes ficavam parados no BC corrigidos pela taxa básica de juros (Selic) de 11% ao ano. Se os bancos optarem por comprar a carteira de crédito de outras instituições, terão um número maior de opções. Para estimular os negócios, o BC aumentou a lista de bancos que podem vender suas operações de 58 para 134. Ou seja, permitiu que todas as instituições financeiras com um Patrimônio de Referência menor que R$ 3,5 bilhões vendam suas carteiras. No entanto, o BC negou que haja preocupação com a saúde financeira desses bancos. O Banco Central também tomou uma medida para estimular os financiamentos para investimentos. Permitiu que instituições menores peguem parte do compulsório sobre depósito à vista para fazer empréstimos dentro do PSI – Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Para isso, reduziu de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões o valor do Patrimônio das instituições que podem usar até 20% dos compulsórios nesse programa em vez de deixar o dinheiro parado sem remuneração no BC. Isso deve liberar R$ 200 milhões para investimentos. Ao todo, o PSI tem cerca de R$ 15 bilhões no mercado. Numa outra medida, O BC mudou as regras para empréstimos no varejo. Ele diminuiu o requerimento de capital para operações de varejo. Na prática, quer estimular os bancos a emprestarem para as famílias consumirem. Para isso, alterou o requerimento mínimo de capital para essas operações e flexibilizou regras tomadas em 2010 para restringir o crédito e tentar conter a inadimplência que era crescente naquela época, principalmente, no setor de veículos. Para não punir mais o banco que quer fazer financiamentos acima de 60 meses, o BC diminuiu essa exigibilidade de capital, ou seja, não engessará mais os recursos das instituições mais ousadas. No entanto, não fará isso imediatamente. A medida que o tomador de crédito pagar as parcelas, esse requerimento de capital cairá. Num dos exemplos, passará de 300% para 75% quando restarem menos de 60 prestações. Isso estimula os bancos a emprestarem mais. O BC também tenta incentivar o crédito para pequenas empresas. Aumentou de R$ 600 mil para R$ 1,5 milhão o limite de empréstimo para pessoas jurídicas de pequeno porte que podem ser classificadas como operações de varejo. Assim, são sujeitas à menor exigência de capital. Apesar de ter um potencial de colocar até R$ 45 bilhões na economia, o Banco Central garante que essa mudança de regras não afetará a inflação. “Essas medidas em nada alteram as projeções de inflação do Banco Central do Brasil”, disse a autarquia oficialmente por meio de sua assessoria de imprensa. As medidas não têm conexão uma com a outra, mas só foram aprovadas na mesma reunião de diretoria — argumentou o chefe do departamento de operações bancárias, Daso Maranhão. O anúncio foi feito um dia após o BC ter descartado, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), um novo corte na taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano. No entanto, segundo economistas, na prática, a medida terá o mesmo efeito que uma redução na Selic. A despeito do discurso de não cortar taxa de juros, hoje ele (o BC) faz uma medida no sentido contrário. O BC mandou sinais contraditórios ao mercado — avalia o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos. Para Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a medida não garante, necessariamente, uma melhora na expansão da economia: O momento atual não é de falta de liquidez (dinheiro disponível no mercado). O momento é de um problema de confiabilidade. Quem emprestar não vai conseguir tudo de volta porque a economia está se desacelerando. No conjunto de anúncios do dia, o BC informou ainda que fará uma consulta pública para criar dois índices. Um deles é o de liquidez que definirá qual o colchão de liquidez, ou seja, quanto e quais ativos o banco tem de manter disponível por mês para superar um estresse no mercado. O outro índice é um instrumento para medir a alavancagem. Por estarem muito alavancadas (emprestou muito mais recurso do que tem), as instituições financeiras sofreram bastante na grande crise mundial de 2008. Os índices devem ser publicados no primeiro semestre do ano que vem. Os bancos podem mandar sugestões para a metodologia dos cálculos. Há um ano, o BC não mexia nos chamados depósitos compulsórios. No entanto, naquela época, a mudança visava aumentar a liquidez em dólar. A autarquia zerou o pedágio sobre a chamada “posição vendida de câmbio”, ou seja, sobre as apostas que as instituições fazem na queda do preço do dólar no mercado futuro. Antes, os bancos tinham de deixar 60% do valor da posição nos cofres da autoridade monetária sem remuneração. A alteração derrubou uma barreira para os bancos venderem moeda americana e irrigarem o mercado. Em dezembro de 2012, tinham sido tomadas medidas similares para estimular investimento.

O Globo



Estoque de investimentos brasileiros no exterior chegou a US$ 391,5 bi em 2013

O estoque de investimentos de empresas brasileiras no exterior chegou a US$ 391,575 bilhões, em 2013, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (25). No ano anterior, esse total de investimentos estava em US$ 355,982 bilhões, e em 2011, em US$ 280,265 bilhões. Esses investimentos somaram 27.014, no caso de pessoas físicas, e 3.559, no de empresas. O investimento brasileiro direto, que vai para o setor produtivo da economia do país, chegou a US$ 295,382 bilhões, em 2013, contra US$ 266,252 bilhões, em 2012. Os investimentos em títulos e renda fixa totalizaram US$ 25,437 bilhões e em ações, a US$ 16,930 bilhões. Em 2012, esses investimentos chegaram a US$ 22,124 bilhões e a US$ 13,367 bilhões, respectivamente.

Brasil Econômico



Índia bloqueia acordo de facilitação de comércio na OMC

A India oficializou nesta sexta-feira o bloqueio do acordo de facilitação de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC). Diante dos outros 149 países, Nova Délhi, enfim, deixou claro que não aceita dar o consenso para que o protocolo desse acordo ocorra no prazo, até o dia 31 deste mês. Exige que o prazo seja adiado até 31 de dezembro e, que nesse período, seja encontrada também uma solução para os subsídios destinados à formação de estoques para segurança alimentar. A irritação entre vários países é grande na OMC, porque a Índia recua de um acordo feito em Bali em dezembro de 2013 e isso terá custos econômicos e políticos. Pouco antes de a Índia oficializar sua posição, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, advertiu que "o que acontecer (sobre facilitação de comércio) terá influência significativa" na reativação da Rodada Doha de liberalização agrícola, industrial e de serviços. O acordo de facilitação de comércio visa reduzir barreiras e custos nas alfândegas e, como o nome diz, facilitar as operações de exportações e importações. A Índia não tem problemas com isso, mas quer obter uma solução permanente para poder dar subsídios acima dos limites estabelecidos, a seus agricultores de arroz e trigo, principalmente. Em Bali, a mesma Índia tinha pedido prazo de quatro anos para que essa solução fosse alcançada, enquanto os EUA só queriam aceitar prazo de dois anos. Agora, com novo governo, a Índia quer ter logo a garantia jurídica de poder continuar dando subsídios além do limite para formar estoques por razões de segurança alimentar, sem correr o risco de ser questionado diante dos juízes da OMC. Metade da compra de arroz e trigo, com preço fixado pelo governo,  já seria feita por meio desse programa. O que a Índia quer significa reabrir acordo de Bali. Mas a boa vontade com os indianos é pouca entre a maioria dos membros. Certos negociadores chegam a dizer que o novo governo mostra uma mistura de incompetência com má-fé, um coquetel explosivo que coloca as negociações globais de comércio em maior risco. Ontem, a União Europeia divulgou comunicado insistindo que, sem a adoção do protocolo do acordo de facilitação de comércio até o dia 31, é uma grande oportunidade perdida para mobilizar comércio como instrumento para crescimento e desenvolvimento. Alem disso, julga que a credibilidade da OMC, que durante a crise financeira mostrou sua importância contra o protecionismo, poderia ser ainda mais danificada. Um grupo mais liberal, de 25 países desenvolvidos e em desenvolvimento, incluindo Canadá, México, Hong Kong e Malásia, divulgou comunicado conclamando que seja respeitado o prazo para a aprovação do protocolo de facilitação de comércio. O Japão soltou seu próprio comunicado, também pedindo para a Índia reconsiderar sua posição. A reunião prossegue na OMC, em clima de crise. Alguns negociadores de países desenvolvidos já começaram mesmo antes a falar em fazer um acordo plurilateral de facilitação de comércio, se a India mantiver o bloqueio. Com isso, participa quem quiser do compromisso.

Valor Econômico



Sem a alternativa da exportação

Chegamos em várias ocasiões à situação na qual o setor externo foi determinante como mecanismo da recuperação econômica após uma crise. O ano de 2004, quando a economia recuperou-se de uma crise entre 2002 e 2003, assinala a última ocorrência de um cenário como este. De lá para cá, a exportação não foi a via de escape para a retração de 2009, causada pela crise global, nem está sendo capaz de fazer a diferença para neutralizar o quadro doméstico na atualidade. Parece inevitável que a economia brasileira marche para uma recessão derivada do término dos efeitos dinâmicos da etapa anterior — especialmente, os efeitos sobre o consumo e o investimento interno da redistribuição da renda e do boom mundial de commodities — ao qual se soma o esgotamento das medidas que desde a crise de 2008 — com grande êxito inicial, diga-se de passagem — procuraram reanimar a economia. O aumento da taxa de juros pelo Banco Central para combater a inflação e o colapso das expectativas empresariais derrubaram o investimento e o crédito em um momento em que o governo tem limitada capacidade de reação através do investimento por ele realizado ou coordenado (concessões). Esses fatores representam neste ano eleitoral de 2014 a pá de cal na situação da economia que crescentemente atinge o que de mais importante o ciclo anterior criara: o aumento do emprego, em particular, o emprego formal, e a elevação da massa de rendimentos da população, o que alimentou o fortalecimento do mercado interno. Aqui entraria a exportação como reação empresarial compensatória à deterioração doméstica. Mas, infelizmente, isso nesse momento não está sendo possível. Segundo dados da Funcex divulgados na edição de terça-feira do “Valor Econômico”, o volume das exportações de manufaturados cresceu apenas 1,4% no primeiro semestre sobre igual período de 2013. Um índice muito maior teria sido necessário para que as vendas externas tivessem papel anticíclico. É verdade que as importações caíram 1,8%, o que, para efeito da contabilidade do PIB, pode deixar uma contribuição positiva ao crescimento econômico do primeiro semestre. Todavia, isso em si não deve ser comemorado, pois o revés das importações teve como líder a redução das compras de bens de capital, ou seja, espelha o retrocesso dos investimentos. Por que o desempenho das exportações não se dá à altura do que é requerido para rebalancear o quadro econômico interno? Uma relevante razão corresponde a um dos efeitos retardados mais destacados da crise global, qual seja, a redução muito significativa do ritmo com que cresce o comércio mundial no pós-crise. Disso resulta uma pronunciada disputa por mercados de exportação, para a qual os bens produzidos no país não estão preparados. Nosso déficit de competitividade é antigo, mas, agora, muito mais do que em qualquer outro momento, aparece como fator restritivo de nossa exportação. É verdade que houve nos últimos anos uma desvalorização da moeda.Contudo, a mudança cambial é recente. Ocorreu de dois anos para cá, até o início de 2014, quando novamente se apresenta um processo de valorização. Além disso, é muito restrita. Moeda valorizada ainda é a marca registrada do real e, como foi assim por longo período, condicionou todos os processos que cercam e dão substância à exportação. Nesse sentido, nos afastamos de grandes e dinâmicos mercados de exportação e agora dependemos excessivamente de mercados locais em crise, a exemplo da Argentina e da Venezuela. Pelo mesmo motivo, fomos abandonando os investimentos voltados à exportação, um fator de afastamento de cadeias globais de valor e de baixa geração de capacidade produtiva exportadora, sobretudo em bens de mais elevada intensidade tecnológica e grande crescimento de mercado. Sendo cada vez maior a vinculação de nossa economia ao mercado interno, a própria política econômica foi deixando de lado a atividade exportadora e os incentivos à exportação minguaram, enquanto cresciam os incentivos ao consumo interno. Estamos pagando o preço dos erros da passado.

Exame




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7 e 8 de agosto de 2014
08:00

Centro de Convenções SulAmérica
Av Paulo de Frontin, 01
Cidade Nova - Centro - RJ

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18 e 19 de novembro de 2014
13:00 às 21:00

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Av. Royal Palm Plaza, 277
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