EMENTÁRIO - MARÇO - 2010
ATOS DO
CONGRESSO NACIONAL
Ato do Presidente da Mesa
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
26.02.2010 |
01.03.2010 PÁG. 2 |
INCENTIVO FISCAL - DESENVOLVIMENTO
REGIONAL - MP - PRORROGAÇÃO |
MP 471/2009 |
|
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12.03.2010 |
15.03.2010 PÁG. 1 |
PROUCA - RECOMPE - REPENEC -
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM - LETRA FINANCEIRA - CERTIFICADO
DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS - MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - MEDIDA PROVISÓRIA
- PRAZO - PRORROGAÇÃO |
MP 472/2009 |
|
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23.03.2010 |
24.03.2010 PÁG. 1 |
RESÍDUO SÓLIDO - IPI - CRÉDITO
PRESUMIDO - MP - PRORROGAÇÃO |
MP 476/2009 |
|
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23.03.2010 |
24.03.2010 PÁG. 1 |
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - SEGURO
HABITACIONAL - MP - PRORROGAÇÃO |
MP 478/2009 |
|
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 2 |
PROPRIEDADE INTELECTUAL -
SUSPENSÃO DE CONCESSÕES - ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC - PRORROGAÇÃO |
MP 482/2010 |
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
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30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 1 |
INCENTIVO FISCAL - DESENVOLVIMENTO
REGIONAL |
MP 471/2009 ALTERA LEIS 9.440/1997
E 9.826/1999 |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
03.03.2010 |
04.03.2010 PÁG. 5 |
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - ESTATUTO |
REVOGA DECRETOS 5.434/2005
E 5.836/2006 |
|
|
04.03.2010 |
05.03.2010 PÁG. 1 |
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -REGIMENTO - APROVAÇÃO |
ALTERA DECRETO 6.348/2008 REVOGA DECRETO 5.351/2005 |
|
|
11.03.2010 |
12.03.2010 PÁG. 4 |
ENERGIA
ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO - GERAÇÃO - CONCESSÕES |
ALTERA DECRETO 5.163/2004 |
|
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17.03.2010 |
18.03.2010 PÁG. 1 |
ACE 14 - PROTOCOLO ADICIONAL - POLÍTICA AUTOMOTIVA -
BRASIL/ARGENTINA |
PRORROGAÇÃO ATÉ 01 DE JANEIRO DE 2011 |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 13 |
CRÉDITO RURAL - FUNDO
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO - LIQUIDAÇÃO - PRORROGAÇÃO -
DESCONTO |
LEI 11.775/2008 |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 15 |
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - COMPOSIÇÃO |
LC 134/2010 |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 15 |
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA - REGIMENTO - APROVAÇÃO |
REVOGA DECRETO 6.372/2008 |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 18 |
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA - IPEA - ESTATUTO - APROVAÇÃO |
ALTERA DECRETO 6.793/2009 REVOGA DECRETO 4.745/2003 |
|
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 2 |
PRODUTOS
DIVERSOS - IPI - ALTERAÇÃO |
DECRETO 6.006/2006 REVOGA DECRETO 7.016/2009 |
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
Câmara de
Comércio Exterior – Camex
Resolução
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
04.03.2010 |
05.03.2010 PÁG. 13 |
CALÇADO - DUMPING - DIREITO
DEFINITIVO - APLICAÇÃO - CHINA |
REVOGA RESOLUÇÃO 48/2009 |
|
|
05.03.2010 |
08.03.2010 PÁG. 5 |
ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
DE 1994 -EUA - MERCADORIAS - LISTA |
|
|
|
12.03.2010 |
15.03.2010 PÁG. 2 |
ALGODÃO - SUBSÍDIOS - EUA -
PROPRIEDADE INTELECTUAL - SUSPENSÃO DE CONCESSÕES - OMC |
MP 482/2010 RESOLUÇÃO 15/2010 |
|
|
25.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 2 |
EX-TARIFÁRIOS - BENS DE
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO |
|
|
|
25.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 2 30.03.2010 PÁG. 30 |
EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL -
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO |
|
Controladoria-Geral da União - CGU
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
15.03.2010 |
16.03.2010 PÁG. 2 |
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS
INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS - INSTITUIÇÃO |
|
MINISTÉRIOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA
Instrução Normativa
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
22.03.2010 |
23.03.2010 PÁG. 1 |
CASTANHA-DO-BRASIL - MERCADO
INTERNO - IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS |
REVOGA IN 13/27.05.2004
E 9/16.01.2002
E NORMAS INTERNAS 1/24.02.2003 E 2/30.05.2003 |
|
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 10 |
BOVINO - BÚFALO - OVINO - CAPRINO -
VIVO - ABATE - REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO - APROVAÇÃO |
|
Portaria
Interministerial Mapa/MF
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
25.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 8 |
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA
CAFEEIRA - FUNCAFÉ - EXERCÍCIO DE 2010 - PRODUÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO -FINANCIAMENTOS
- DISTRIBUIÇÃO |
|
Secretaria
de Defesa Agropecuária – SDA
Instrução Normativa
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
04.03.2010 |
05.03.2010 PÁG. 16 |
MIRTILO - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS |
REVOGA IN/SDA 73/08.10.2004
E 43/15.08.2006 |
|
|
16.03.2010 |
23.03.2010 PÁG. 8 |
CARNE - BOVINA, SUÍNA, AVES E
EQUINA - LEITE - OVOS - MEL - PESCADO - PROGRAMAS DE CONTROLE DE RESÍDUOS E
CONTAMINANTES - EXERCÍCIO DE 2009 - RESULTADOS - PUBLICAÇÃO |
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
25.02.2010 |
01.03.2010 PÁG. 3 |
TRIGO - REGULAMENTO TÉCNICO -CONSULTA
PÚBLICA |
|
|
|
10.03.2010 |
11.03.2010 PÁG. 2 |
PLANO
NACIONAL DE MANEJO DO RISCO DE AGROTÓXICOS E AFINS PARA USO AGRÍCOLA - PNMRA
- CONSULTA PÚBLICA |
PRAZO: 30 DIAS |
|
|
17.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 2 |
SEMENTE - MUDA - IMPORTAÇÃO -
EXPORTAÇÃO - NORMAS - CONSULTA PÚBLICA |
PRAZO: 30 DIAS |
|
|
17.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 6 |
SUPLEMENTO - ALIMENTAÇÃO ANIMAL -
REGISTRO - ISENÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS |
PRAZO: 30 DIAS |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 34 |
AGROTÓXICO E AFINS - MARCA
COMERCIAL - MARCA FANTASIA - BULA E RÓTULO - CONSULTA PÚBLICA |
|
MINISTÉRIO DA CULTURA - MC
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
19.03.2010 |
23.03.2010 PÁG. 13 |
PROJETO CULTURAL - CLASSIFICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO SISTEMA MINC - SISTEMA DE
CREDENCIAMENTO |
|
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
16.03.2010 |
18.03.2010 PÁG. 58 |
e-MARCAS - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PRAZO - PRORROGAÇÃO |
Secretaria
de Comércio Exterior - Secex
Circular
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
03.03.2010 |
04.03.2010 PÁG. 84 |
POLICLORETO DE VINILA - PREÇO DE REFERÊNCIA - RECÁLCULO -
EUA/MÉXICO |
RESOLUÇÃO CAMEX 18/2005 |
|
|
11.03.2010 |
12.03.2010 PÁG. 94 |
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA - SGP -
EUA - REVISÃO ANUAL 2009 - DIVULGAÇÃO |
|
|
|
11.03.2010 |
12.03.2010 PÁG. 96 |
SAL
GROSSO - DUMPING - INVESTIGAÇÃO - ABERTURA - CHILE |
|
|
|
16.03.2010 |
17.03.2010 PÁG. 49 |
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA - SGP
- EUA - DADOS ESTATÍSTICOS - DIVULGAÇÃO |
TORNA SEM EFEITO
CIRCULAR SECEX 6/2010 |
|
|
22.03.2010 |
24.03.2010 PÁG. 91 |
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO -
MERCOSUL/EGITO - REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM - CONSULTA PÚBLICA |
PRAZO: 30 DIAS |
|
|
25.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 87 |
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL -
NCM - TARIFA EXTERNA COMUM - TEC -
ALTERAÇÃO - PEDIDOS |
|
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
09.03.2010 |
11.03.2010 PÁG. 89 |
COMÉRCIO
EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM - DRAWBACK - MERCADO INTERNO - COTA
TARIFÁRIA - ALTERAÇÕES |
ALTERA PORTARIA 25/2008 |
MINISTÉRIO
DA FAZENDA - MF
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
03.03.2010 |
04.03.2010 PÁG. 38 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIMENTO -
ALTERAÇÃO |
ALTERA PORTARIA 125/04.03.2009 |
Banco
Central do Brasil - Bacen
Circular
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
24.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 39 |
REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E
CAPITAIS INTERNACIONAIS - RMCCI - ALTERAÇÃO |
|
|
|
24.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 44 |
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - REGISTRO |
REVOGA CIRCULAR 2.975/2000 |
|
|
24.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 45 |
REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E
CAPITAIS INTERNACIONAIS - RMCCI - ALTERAÇÃO |
|
Resolução
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
25.02.2010 |
01.03.2010 PÁG. 22 |
PROAGRO - CACAU - EUCALIPTO -
MAMÃO - MARACUJÁ - MILHO -ALÍQUOTAS |
|
|
|
25.02.2010 |
01.03.2010 PÁG. 22 |
UVA INDUSTRIAL - SAFRA 2009/2010 -
EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL |
|
|
|
23.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 36 |
CAPITAL ESTRANGEIRO - REGISTRO |
ALTERA
RESOLUÇÕES 1.969/1992
E 3.455/2007 REVOGA RESOLUÇÕES 1.460/1988,
1.466/1988,
1.522/1988,
1.530/1988,
1.834/1991,
2.063/1994,
2.337/1996,
2.770/2000,
3.217/2004,
3.218/2004
E 3.221/2004 |
|
|
23.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 38 |
CAPITAL ESTRANGEIRO - REGULAMENTO
- ALTERAÇÃO |
RESOLUÇÃO 1.289/1987 |
Comitê
Gestor do Simples Nacional - CGSN
Resolução
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 29 |
SIMPLES NACIONAL - FATOS GERADORES
2009 - DECLARAÇÃO ÚNICA E SIMPLIFICADA DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E
FISCAIS - PRAZO: 15.04.2010 |
ALTERA RESOLUÇÃO 10/28.06.2007 |
Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz
Protocolo
ICMS
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
26.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 45 |
CELULOSE - PAPEL - MADEIRA -
EXPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL |
ALTERA PROTOCOLO ICMS 35/05 |
Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB
Instrução
Normativa
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
01.03.2010 |
02.03.2010 PÁG. 24 |
ADMISSÃO TEMPORÁRIA - SUSPENSÃO TOTAL
DO PAGAMENTO - UTILIZAÇÃO AUTOMÁTICA - DISPOSITIVO DE SEGURANÇA |
ALTERA IN/SRF 285/2003 |
|
|
01.03.2010 |
02.03.2010 PÁG. 24 |
ZFM - SISCOMEX - HABILITAÇÃO -
SIMPLIFICADA - PJ - DCTF - REVOGAÇÃO |
ALTERA IN/SRF 650/2006 |
|
|
05.03.2010 |
08.03.2010 PÁG. 21 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DACON |
||
|
05.03.2010 |
08.03.2010 PÁG. 22 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010 |
ALTERA IN/RFB 983/2009 |
|
|
10.03.2010 |
11.03.2010 PÁG. 28 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010 |
ALTERA IN/RFB 983/2009 |
Portaria RFB/Secex
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
25.03.2010 |
26.03.2010 PÁG. 20 |
REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK
INTEGRADO |
ALTERA
PORTARIA SECEX 25/2008 REVOGA PORTARIAS
CONJUNTAS RFB/SECEX 1.460/18.09.2008
E 1/01.04.2009 |
Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
03.03.2010 |
05.03.2010 PÁG. 38 |
SISCOMEX - DECLARAÇÃO DE
IMPORTAÇÃO - RETIFICAÇÃO - CANAL VERDE |
ALTERA PORTARIA
ALF/GRU 106/23.06.2009 |
Coordenação-Geral
de Arrecadação e Cobrança - Codac
Ato
Declaratório Executivo
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
19.03.2010 |
22.03.2010 PÁG. 27 |
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - DCOMP - FATOS
GERADOS 01.01.2005 |
REVOGA ADE/CODAC 14/09.03.2009
E 38/28.05.2009 |
|
|
29.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 46 |
AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2010 -
DIVULGAÇÃO |
|
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
25.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 30 |
SISCOMEXDEB - ACESSO |
|
Coordenação-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec
Ato Declaratório
Executivo
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
19.03.2010 |
23.03.2010 PÁG. 24 |
DACON MENSAL-SEMESTRAL - VERSÃO
2.3 - APROVAÇÃO |
|
Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Itajaí
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 47 |
PRODUTO AGROPECUÁRIO - DESPACHO
ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - REGISTRO POSTERIOR AO EMBARQUE - FISCALIZAÇÃO - TERMO - REQUERIMENTO |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
23.03.2010 |
30.03.2010 PÁG. 60 |
RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO
ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - REDEX - INSTALAÇÃO |
REVOGA PORTARIA
DRF/LON 105/25.05.2007 |
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN
Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional
de Financiamento do Centro-Oeste - CODEL- FCO
Resolução
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
04.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 30 |
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 - CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO |
|
|
|
04.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 30 |
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 -
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO - ENCARGOS FINANCEIROS - BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA |
|
|
|
04.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 30 |
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 -
CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO - ITENS NÃO FINANCIÁVEIS |
|
|
|
04.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 31 |
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 -
PROGRAMA DE FCO RURAL - LINHA DE FINANCIAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -
FINALIDADE |
|
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama
Instrução Normativa
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
18.03.2010 |
19.03.2010 PÁG. 53 |
PNEU INSERVÍVEL - COLETA -
DESTINAÇÃO FINAL - PROCEDIMENTOS |
RESOLUÇÃO CONAMA 416/30.09.2009 REVOGA IN 08/02, 18/02
E 21/02 |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
01.03.2010 |
02.03.2010 PÁG. 119 |
GÁS NATURAL LIQUEFEITO - GNL -
CARGA OCIOSA - SPOT - EXPORTAÇÃO -AUTORIZAÇÃO |
|
|
|
09.03.2010 |
11.03.2010 PÁG. 75 |
FOGÃO -
FORNO A GÁS - CONDICIONADOR DE AR - REFRIGERADOR - CONGELADOR - AQUECEDOR DE
ÁGUA A GÁS - PROGRAMAS
DE METAS - CONSULTA PÚBLICA |
|
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Portaria
|
Nº |
DATA |
DOU |
ASSUNTO |
OBS. |
|
10.03.2010 |
18.03.2010 PÁG. 72 |
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA
DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - EXPLORAÇÃO - CONCESSÃO |
|
|
|
30.03.2010 |
31.03.2010 PÁG. 148 |
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA
DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - EXPLORAÇÃO - CONCESSÃO |
REVOGA PORTARIA 60/10.03.2010 |