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EMENTÁRIO - MARÇO - 2010

 

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

 

Ato do Presidente da Mesa

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

1

26.02.2010

01.03.2010

PÁG. 2

INCENTIVO FISCAL - DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MP - PRORROGAÇÃO

MP 471/2009

2

12.03.2010

15.03.2010

PÁG. 1

PROUCA - RECOMPE - REPENEC - CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM - LETRA FINANCEIRA - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS - MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - MEDIDA PROVISÓRIA - PRAZO - PRORROGAÇÃO

MP 472/2009

6

23.03.2010

24.03.2010

PÁG. 1

RESÍDUO SÓLIDO - IPI - CRÉDITO PRESUMIDO - MP - PRORROGAÇÃO

MP 476/2009

8

23.03.2010

24.03.2010

PÁG. 1

PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - SEGURO HABITACIONAL -

MP - PRORROGAÇÃO

MP 478/2009

13

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 2

PROPRIEDADE INTELECTUAL - SUSPENSÃO DE CONCESSÕES -

ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO OMC - PRORROGAÇÃO

MP 482/2010

 

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 

LEI

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

12.218

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 1

INCENTIVO FISCAL - DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MP 471/2009

ALTERA LEIS 9.440/1997 E 9.826/1999

 

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

DECRETO

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

7.122

03.03.2010

04.03.2010

PÁG. 5

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - ESTATUTO

 REVOGA DECRETOS 5.434/2005 E 5.836/2006

7.127

04.03.2010

05.03.2010

PÁG. 1

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -REGIMENTO - APROVAÇÃO

ALTERA DECRETO 6.348/2008

REVOGA DECRETO 5.351/2005

7.129

11.03.2010

12.03.2010

PÁG. 4

ENERGIA ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO - GERAÇÃO - CONCESSÕES

ALTERA DECRETO 5.163/2004

7.131

17.03.2010

18.03.2010

PÁG. 1

ACE 14 - PROTOCOLO ADICIONAL -

POLÍTICA AUTOMOTIVA - BRASIL/ARGENTINA

PRORROGAÇÃO ATÉ 01 DE JANEIRO DE 2011

7.137

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 13

CRÉDITO RURAL - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO - LIQUIDAÇÃO - PRORROGAÇÃO - DESCONTO

LEI 11.775/2008

7.138

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 15

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - COMPOSIÇÃO

LC 134/2010

7.139

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 15

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA - REGIMENTO - APROVAÇÃO

REVOGA DECRETO 6.372/2008

7.142

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 18

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA - ESTATUTO - APROVAÇÃO

ALTERA DECRETO 6.793/2009

REVOGA DECRETO 4.745/2003

7.145

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 2

PRODUTOS DIVERSOS - IPI - ALTERAÇÃO

DECRETO 6.006/2006

REVOGA DECRETO 7.016/2009

 

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

Câmara de Comércio Exterior – Camex

 

Resolução

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

14

04.03.2010

05.03.2010

PÁG. 13

CALÇADO - DUMPING - DIREITO DEFINITIVO - APLICAÇÃO - CHINA

REVOGA RESOLUÇÃO 48/2009

15

05.03.2010

08.03.2010

PÁG. 5

ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO DE 1994 -EUA - MERCADORIAS - LISTA

 

16

12.03.2010

15.03.2010

PÁG. 2

ALGODÃO - SUBSÍDIOS - EUA - PROPRIEDADE INTELECTUAL - SUSPENSÃO DE CONCESSÕES - OMC

MP 482/2010

RESOLUÇÃO 15/2010

17

25.03.2010

26.03.2010

PÁG. 2

EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO -

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

 

18

25.03.2010

26.03.2010

PÁG. 2

30.03.2010

PÁG. 30

Retificação

EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

 

 

 

Controladoria-Geral da União - CGU

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

516

15.03.2010

16.03.2010

PÁG. 2

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS - INSTITUIÇÃO

 

 

 

MINISTÉRIOS

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

 

Instrução Normativa

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

11

22.03.2010

23.03.2010

PÁG. 1

CASTANHA-DO-BRASIL - MERCADO INTERNO - IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO -

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

REVOGA IN 13/27.05.2004 E 9/16.01.2002 E NORMAS INTERNAS 1/24.02.2003 E 2/30.05.2003

13

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 10

BOVINO - BÚFALO - OVINO - CAPRINO - VIVO - ABATE - REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO - APROVAÇÃO

 

 

 

Portaria Interministerial Mapa/MF

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

262

25.03.2010

26.03.2010

PÁG. 8

FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFÉ - EXERCÍCIO DE 2010 - PRODUÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO -FINANCIAMENTOS - DISTRIBUIÇÃO

 

 

 

Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA

 

Instrução Normativa

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

5

04.03.2010

05.03.2010

PÁG. 16

MIRTILO - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

REVOGA IN/SDA 73/08.10.2004 E 43/15.08.2006

6

16.03.2010

23.03.2010

PÁG. 8

CARNE - BOVINA, SUÍNA, AVES E EQUINA - LEITE - OVOS - MEL - PESCADO - PROGRAMAS DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES - EXERCÍCIO DE 2009 - RESULTADOS - PUBLICAÇÃO

IN 14/25.05.2009

 

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

91

25.02.2010

01.03.2010

PÁG. 3

TRIGO - REGULAMENTO TÉCNICO -CONSULTA PÚBLICA

 

96

10.03.2010

11.03.2010

PÁG. 2

PLANO NACIONAL DE MANEJO DO RISCO DE AGROTÓXICOS E AFINS PARA USO AGRÍCOLA - PNMRA - CONSULTA PÚBLICA

PRAZO: 30 DIAS

97

17.03.2010

19.03.2010

PÁG. 2

SEMENTE - MUDA - IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - NORMAS -

CONSULTA PÚBLICA

PRAZO: 30 DIAS

98

17.03.2010

19.03.2010

PÁG. 6

SUPLEMENTO - ALIMENTAÇÃO ANIMAL - REGISTRO - ISENÇÃO -

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

PRAZO: 30 DIAS

145

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 34

AGROTÓXICO E AFINS - MARCA COMERCIAL - MARCA FANTASIA - BULA E RÓTULO - CONSULTA PÚBLICA

 

 

 

MINISTÉRIO DA CULTURA - MC

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

27

19.03.2010

23.03.2010

PÁG. 13

PROJETO CULTURAL - CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

SISTEMA MINC - SISTEMA DE CREDENCIAMENTO

 

 

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

 

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

Resolução

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

243

16.03.2010

18.03.2010

PÁG. 58

e-MARCAS - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PRAZO - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÕES 234/2009 E 127/2006

 

 

Secretaria de Comércio Exterior - Secex

 

Circular

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

4

03.03.2010

04.03.2010

PÁG. 84

POLICLORETO DE VINILA - PREÇO DE REFERÊNCIA - RECÁLCULO - EUA/MÉXICO

RESOLUÇÃO CAMEX 18/2005

6

11.03.2010

12.03.2010

PÁG. 94

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA - SGP - EUA - REVISÃO ANUAL 2009 - DIVULGAÇÃO

 

7

11.03.2010

12.03.2010

PÁG. 96

SAL GROSSO - DUMPING - INVESTIGAÇÃO - ABERTURA - CHILE

 

8

16.03.2010

17.03.2010

PÁG. 49

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA - SGP - EUA - DADOS ESTATÍSTICOS - DIVULGAÇÃO

TORNA SEM EFEITO CIRCULAR SECEX 6/2010

9

22.03.2010

24.03.2010

PÁG. 91

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO - MERCOSUL/EGITO - REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM - CONSULTA PÚBLICA

PRAZO: 30 DIAS

10

25.03.2010

26.03.2010

PÁG. 87

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM -

TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÃO - PEDIDOS

 

 

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

3

09.03.2010

11.03.2010

PÁG. 89

COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM - DRAWBACK - MERCADO INTERNO - COTA TARIFÁRIA - ALTERAÇÕES

ALTERA PORTARIA 25/2008

 

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

206

03.03.2010

04.03.2010

PÁG. 38

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIMENTO - ALTERAÇÃO

ALTERA PORTARIA 125/04.03.2009

 

 

Banco Central do Brasil - Bacen

 

Circular

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

3.491

24.03.2010

26.03.2010

PÁG. 39

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS - RMCCI - ALTERAÇÃO

 

3.492

24.03.2010

26.03.2010

PÁG. 44

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - REGISTRO

REVOGA CIRCULAR 2.975/2000

3.493

24.03.2010

26.03.2010

PÁG. 45

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS - RMCCI - ALTERAÇÃO

 

 

 

Resolução

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

3.837

25.02.2010

01.03.2010

PÁG. 22

PROAGRO - CACAU - EUCALIPTO - MAMÃO - MARACUJÁ - MILHO -ALÍQUOTAS

 

3.839

25.02.2010

01.03.2010

PÁG. 22

UVA INDUSTRIAL - SAFRA 2009/2010 - EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL

 

3.844

23.03.2010

26.03.2010

PÁG. 36

CAPITAL ESTRANGEIRO - REGISTRO

ALTERA RESOLUÇÕES 1.969/1992 E 3.455/2007

REVOGA RESOLUÇÕES 1.460/1988, 1.466/1988, 1.522/1988, 1.530/1988, 1.834/1991, 2.063/1994, 2.337/1996, 2.770/2000, 3.217/2004, 3.218/2004 E 3.221/2004

3.845

23.03.2010

26.03.2010

PÁG. 38

CAPITAL ESTRANGEIRO - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO 1.289/1987

 

 

Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN

 

Resolução

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

72

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 29

SIMPLES NACIONAL - FATOS GERADORES 2009 - DECLARAÇÃO ÚNICA E SIMPLIFICADA DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - PRAZO: 15.04.2010

ALTERA RESOLUÇÃO 10/28.06.2007

 

 

Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz

 

Protocolo ICMS

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

60

26.03.2010

30.03.2010

PÁG. 45

CELULOSE - PAPEL - MADEIRA - EXPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL

ALTERA PROTOCOLO ICMS 35/05

 

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

 

Instrução Normativa

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

1.013

01.03.2010

02.03.2010

PÁG. 24

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO - UTILIZAÇÃO AUTOMÁTICA - DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

ALTERA IN/SRF 285/2003

1.014

01.03.2010

02.03.2010

PÁG. 24

ZFM - SISCOMEX - HABILITAÇÃO - SIMPLIFICADA - PJ - DCTF - REVOGAÇÃO

ALTERA IN/SRF 650/2006

1.015

05.03.2010

08.03.2010

PÁG. 21

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DACON

REVOGA IN/RFB 940/2009 E 947/2009

1.016

05.03.2010

08.03.2010

PÁG. 22

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010

ALTERA IN/RFB 983/2009

1.018

10.03.2010

11.03.2010

PÁG. 28

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF -

PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010

ALTERA IN/RFB 983/2009

 

 

Portaria RFB/Secex

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

467

25.03.2010

26.03.2010

PÁG. 20

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK INTEGRADO

ALTERA PORTARIA SECEX 25/2008

REVOGA PORTARIAS CONJUNTAS RFB/SECEX 1.460/18.09.2008 E 1/01.04.2009

 

 

Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

23

03.03.2010

05.03.2010

PÁG. 38

SISCOMEX - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - RETIFICAÇÃO - CANAL VERDE

ALTERA PORTARIA ALF/GRU 106/23.06.2009

 

 

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

 

Ato Declaratório Executivo

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

15

19.03.2010

22.03.2010

PÁG. 27

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - DCOMP - FATOS GERADOS 01.01.2005

REVOGA ADE/CODAC 14/09.03.2009 E 38/28.05.2009

16

29.03.2010

30.03.2010

PÁG. 46

AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2010 - DIVULGAÇÃO

 

 

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

17

25.03.2010

31.03.2010

PÁG. 30

SISCOMEXDEB - ACESSO

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec

 

Ato Declaratório Executivo

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

3

19.03.2010

23.03.2010

PÁG. 24

DACON MENSAL-SEMESTRAL - VERSÃO 2.3 - APROVAÇÃO

 

 

 

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

53

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 47

PRODUTO AGROPECUÁRIO - DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - REGISTRO POSTERIOR AO EMBARQUE - FISCALIZAÇÃO -

TERMO - REQUERIMENTO

IN 34/06.11.2009

 

 

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

27

23.03.2010

30.03.2010

PÁG. 60

RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - REDEX - INSTALAÇÃO

REVOGA PORTARIA DRF/LON 105/25.05.2007

 

 

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN

 

Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CODEL- FCO

 

Resolução

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

384

04.03.2010

19.03.2010

PÁG. 30

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 -

CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO

 

385

04.03.2010

19.03.2010

PÁG. 30

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 - CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO - ENCARGOS FINANCEIROS - BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

 

386

04.03.2010

19.03.2010

PÁG. 30

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 - CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO - ITENS NÃO FINANCIÁVEIS

 

387

04.03.2010

19.03.2010

PÁG. 31

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 - PROGRAMA DE FCO RURAL - LINHA DE FINANCIAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - FINALIDADE

 

 

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

 

Instrução Normativa

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

1

18.03.2010

19.03.2010

PÁG. 53

PNEU INSERVÍVEL - COLETA - DESTINAÇÃO FINAL - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO CONAMA 416/30.09.2009

REVOGA IN 08/02, 18/02 E 21/02

 

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

67

01.03.2010

02.03.2010

PÁG. 119

GÁS NATURAL LIQUEFEITO - GNL - CARGA OCIOSA - SPOT - EXPORTAÇÃO -AUTORIZAÇÃO

 

85

09.03.2010

11.03.2010

PÁG. 75

FOGÃO - FORNO A GÁS - CONDICIONADOR DE AR - REFRIGERADOR - CONGELADOR - AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS -

PROGRAMAS DE METAS - CONSULTA PÚBLICA

 

 

 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

 

Portaria

DATA

DOU

ASSUNTO

OBS.

60

10.03.2010

18.03.2010

PÁG. 72

Republicação

ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - EXPLORAÇÃO - CONCESSÃO

 

79

30.03.2010

31.03.2010

PÁG. 148

ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - EXPLORAÇÃO - CONCESSÃO

REVOGA PORTARIA 60/10.03.2010