LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03 DE AGOSTO DE 2011 - SEÇÃO 1

 

 

 

 MEDIDA PROVISÓRIA

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

540

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 1

REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA

IPI - INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO

ALTERA MP 2.199-14/2001

ALTERA LEIS 11.196/2005,  11.774/2008 E 10.865/2004

REVOGA

EM 01.07.2012 - ART. 1º LEI 11.529/2007

NA VIGÊNCIA DOS ARTS 14 A 20 - ART. 6º DO DECRETO-LEI 1.593/1977

541

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 3

FUNDO DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

ALTERA LEIS 12.096/2009, 11.529/2007, 10.683/2003, 5.966/1973 E 9.933/1999

 

 

 

DECRETO

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

7.539

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 5

INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - AMBIENTE PRODUTIVO

LEI 10.973/2004

ALTERA DECRETO 5.563/2005

7.540

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 5

PLANO BRASIL MAIOR - PBM - INSTITUIÇÃO -

SISTEMA DE GESTÃO - CRIAÇAO

 

7.541

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 5

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERAÇÃO

ALTERA DECRETO 6.890/2009

REVOGA ART 1º DECRETO 7394/2010

7.542

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 6

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERAÇÃO

ALTERA DECRETOS 6.890/2009 E 7394/2010

7.543

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 6

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERAÇÃO

ALTERA DECRETOS 6.890/2009 E 7394/2010

REVOGA DECRETO 7.222/2010

7.545

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 7

CONVENÇÃO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CONVENÇÃO DE ISTAMBUL - PROMULGAÇÃO

 

7.546

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 45

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COMPRAS PÚBLICAS

REGULAMENTA §§ 5º A 12 DO ART. 3º DA LEI 8.666/1993

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

37

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 46

COGUMELO COMESTÍVEL - SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO - REGULAMENTO TÉCNICO

 

38

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 46

SEMENTE - MUDA - SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO - REGULAMENTO TÉCNICO

 

 

 

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

371

01.08.2011

03.08.2011

PÁG. 57

PIS/PASEP/COFINS - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTO ESPECIAL

ALTERA PORTARIA MF 7/2011

 

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

57

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 60

SIMPLES NACIONAL - MANUAL DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÃO

ALTERA ADE/CODAC 90/2010

 

 

CIRCULAR DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX

DATA TA

DOU.

ASSUNTOUNTO

OBS.OBS.

39

02.08.2011

03.08.2011

PÁG. 95

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS - SGP - NORUEGA -

REGRAS DE ORIGEM E PROVAS DE ORIGEM -

LISTA DOS PRODUTOS E REDUÇÃO TARIFÁRIA APLICADA