Tel.: 55-21-2544-0048 - Fax: 55-21-2544-0577 - E-mail: aebbras@aeb.org.br
Página Inicial
 
 
área do associado
E-mail 
Senha 
Acessar   |    Recuperar Senha  
 
 

23/03/2017 - AEB
AEB recebe diretor do DECEX/MDIC

 O Portal Único de Comércio Exterior como instrumento para atingir as metas estabelecidas pelo Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os objetivos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio foram os temas abordados pelo diretor do Decex e secretário substituto da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Renato Agostinho, durante reunião da diretoria da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), ocorrida ontem, no Rio, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). 

Na ocasião Renato Agostinho anunciou a entrada em operação nesta quinta-feira (23) do bloco modal aéreo de exportação do Portal Único de Comércio Exterior nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). “Em abril será a vez do aquaviário (marítimo e fluvial). Com o sistema, pretendemos reduzir burocracia, custos e prazos no comércio exterior, aumentando a competitividade dos nossos produtos no comércio internacional”, frisou.  O Portal é coordenado pelo MDIC e Ministério da Fazenda e envolve ainda outros 20 órgãos do governo relacionados ao comércio exterior.  

De acordo com Renato Agostinho, o novo processo oferecerá uma atuação governamental coordenada e integrada, vai eliminando etapas e documentos redundantes, oferecendo previsibilidade e clareza nas exigências governamentais, entre outras vantagens. Esclareceu ainda que todo o processo será realizado em harmonização com os programas Porto Sem Papel e Siscoserv.  

“A expectativa é de que haja uma redução de 40% nos prazos médios das operações, além de gerar impacto econômico, segundo estimativa da FGV, de aumento da corrente de comércio de 6 a 7% a cada ano e um aumento do PIB de 1,52% (US$ 23,8 bi), no 1º ano, e de até 2,52% (US$ 74,9 bi), em 14 anos”, destacou.  

Para 2017 está prevista ainda, segundo o diretor do Decex, a construção da proposta do novo processo de importações e a validação junto ao setor privado, com a abertura de uma consulta pública para que o setor possa se manifestar, com estimativa de implantação em dezembro de 2017.  

“Todo esse esforço tem como objetivo fundamental o aumento da competitividade de nossos produtos no comércio internacional e faz parte do objetivo do governo de simplificar e racionalizar a atuação governamental sobre as operações de comércio exterior, dentro das premissas do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, ratificado pelo Brasil em 2016”, afirmou.  

Renato Agostinho destacou ainda que o recém-criado Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) permitirá construir soluções junto com o setor privado para conferir maior eficiência na atuação do governo no comércio exterior e maior competitividade para as empresas brasileiras. O comitê também acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. 

Para José Augusto de Castro, presidente da AEB e responsável por conduzir o encontro, que reuniu cerca de 50 empresários, é a primeira vez que se dá prioridade a ações com vistas ao incremento das exportações. “Pela primeira vez um projeto teve começo, meio e fim. Com a implantação do Portal Único teremos finalmente, 22 órgãos do governo falando a mesma língua, um passo importante para aumentar a competitividade das exportações brasileiras”, destacou. 

 

As apresentações da reunião seguem abaixo.

 

 

 
Downloads
 
  Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior - Renato Agostinho da Silva - MDIC
  Perspectivas do Comércio Exterior Brasileiro
 

Outros Artigos de Reuniões da AEB
 
23/03/2017 - AEB
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
10/02/2017 - AEB
Reunião CLI/AEB - Fevereiro 2017
 
11/12/2015
CLI da AEB faz sua última reunião em 2015
O presidente José Augusto de Castro abriu os trabalhos da última Reunião Plena da Câmara de Logística Integrada da AEB, destacando o estágio atual de nosso Comércio Exterior e as perspectivas esperadas para 2016.

ver todas
 
voltar     |     topo     |     imprimir
Av. General Justo, 335, 5º andar – Centro
20021-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 55-21-2544-0048/2544-0180/2544-0313/2544-0434
Fax: 55-21-2544-0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br
  Copyright © 2011 - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB