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17/01/2017 - DCI - Mauro Laviola - Vice-presidente da AEB
Embates na área externa

 No limiar de um novo ano, as perspectivas para o desempenho do comércio exterior brasileiro demandam algumas preocupações. Centradas na conjugação do acerto fiscal com a aprovação das reformas básicas necessárias, pode comprometer o esforço de recuperar a economia e as exportações do país, invalidando o tema básico do ENAEX 2016 "Exportar para Crescer". Há um novo cenário internacional conturbado, começando com a eleição de Trump nos Estados Unidos, as incertezas políticas na União Europeia e as ameaças chinesas de retaliação aos países que não aceitarem sua condição de economia de mercado. As promessas do presidente eleito de exacerbar o protecionismo americano invalidando o Parceria Transpacífico (TPP), desfazendo o NAFTA e abrindo guerra comercial aberta contra a China, se for pra valer, tende a agravar substancialmente esse quadro. Com relação ao parceiro asiático a posição brasileira é delicada, porque terá de conjugar os processos de defesa comercial contra práticas de dumping dos produtos chineses com a preservação do nosso principal mercado de commodities. Nessa matéria, advogados europeus estão preparando fundamentos para diferenciar economias de mercado das economias de não-mercado, mas isso talvez tenha pouca influência no comportamento chinês. A Grã Bretanha, independentemente das negociações do Brexit com a União Europeia, está elaborando petição para ser um novo membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso demandará tempo para se concretizar, mas o Mercosul pode explorar a possibilidade de negociar um acordo de livre comércio com aquele grupo, notadamente para abrir mercado para bens agropecuários. Regionalmente, é fundamental agilizarmos entendimentos com países da Aliança do Pacífico nas áreas de serviços, promoção de investimentos e compras governamentais. São ações importantes, sobretudo para mitigar eventuais perdas de mercado em bens industrializados decorrentes das investidas asiáticas naquelas áreas. No Mercosul nossa tarefa mostra-se igualmente árdua. A situação político-institucional do bloco continua frágil por força do imbróglio com a Venezuela. A decisão dos sócios fundadores de cassar temporariamente sua participação (em vez de suspensão) por inadimplências graves na internalização de atos normativos importantes, ainda mantêm o suspense sobre as implicações jurídicas que poderão advir dessa situação. Por outro lado, sob a ótica empresarial, não há ânimo e previsibilidade para promover mais comércio e investimentos na área, porque o Mercado Comum do Sul (Mercosul) assemelha-se a um paquiderme atolado numa areia movediça. Mais recentemente, com as mudanças de condução política ocorridas na Argentina e no Brasil, nota-se a intenção de reformular algumas premissas inerentes à formalização da união aduaneira e da obrigatoriedade de haver negociação conjunta com áreas ou países não regionais. Durante o ENAEX de 2016 uma comissão empresarial realizou exame da atual situação do Mercosul e, oportunamente, pretende encaminhar às respectivas autoridades governamentais, recomendações visando o aprimoramento operacional do bloco e no seu relacionamento externo. Tomara que os setores empresariais sejam ouvidos.


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